Questões da Prova do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM-RJ) - Auditor - FGV (2008)

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Direito Civil Direito das Obrigações |


Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM-RJ) - Procurador - FGV (2008)

Caracterizam o vínculo obrigacional:

  • A a juridicidade e a existência de deveres.
  • B a juridicidade e a existência de direitos.
  • C a patrimonialidade e a sujeição.
  • D a submissão e a liberalidade.
  • E a patrimonialidade e a inexistência de direitos.

Direito Civil Direito das Obrigações | Adimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações |


Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM-RJ) - Procurador - FGV (2008)

As despesas com o pagamento são:

  • A do credor, que tem interesse em receber.
  • B do devedor, que tem a obrigação de pagar.
  • C do credor e do devedor, devendo ser repartidas por igual.
  • D do devedor, exceto se o contrário tiver sido estipulado no contrato.
  • E do credor, exceto se o contrário foi firmado no ajuste.

Direito Civil Responsabilidade civil |


Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM-RJ) - Procurador - FGV (2008)

A principal função da responsabilidade civil é:

  • A sancionatória.
  • B punitiva.
  • C retributiva.
  • D educativa.
  • E compensatória.

Direito Civil Responsabilidade civil | Modalidades da Responsabilidade Civil |


Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM-RJ) - Procurador - FGV (2008)

Quando a lei atribui a um sujeito de direito o dever de indenizar os danos devidos à ação culposa de outro, há:

  • A responsabilidade por simples culpa.
  • B responsabilidade complexa.
  • C responsabilidade objetiva.
  • D responsabilidade por culpa presumida.
  • E responsabilidade pelo risco.

Contabilidade Geral Normas CFC - CPC | Legislação |


Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM-RJ) - Auditor - FGV (2008)

Segundo a Resolução CFC 921/01, se determinada empresa mercantil firmar contrato de arrendamento mercantil, na qualidade de arrendatária, com a característica de valor residual significativamente inferior ao valor de mercado do bem na data da opção, o bem arrendado deverá ficar avaliado e evidenciado em seu patrimônio:

  • A pelo valor do bem, no ativo permanente imobilizado.
  • B pelo valor das contraprestações mais o valor residual, no ativo circulante ou realizável a longo prazo.
  • C como zero, pois não deve ser reconhecido como patrimônio da arrendatária.
  • D pelo valor das contraprestações, no passivo circulante ou exigível a longo prazo.
  • E pelo valor residual, como conta redutora do passivo circulante ou exigível a longo prazo.