Questões da Prova do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ-AC) - Juiz Leigo - TJ-AC (2014)

A o simples travamento da porta giratória já é suficiente para lesar a imagem de Gustavo, de modo que cabe ao banco indenizá-lo por dano moral;

B o dano moral poderá advir dos desdobramentos que possam suceder ao travamento da porta, assim consideradas as iniciativas que, tomadas pelo banco ou por seus prepostos, possam majorar os efeitos da ocorrência, fazendo com que ela assuma contornos de vergonha e humilhação, esses, sim, passíveis de reparação;

C o banco é parte ilegítima para figurar no polo passivo de eventual ação por dano moral a ser ajuizada por Gustavo, uma vez que a responsabilidade pelo fato é exclusiva da empresa prestadora de serviços de segurança;

D caso pretenda ajuizar ação por dano moral contra o banco, Gustavo não poderá invocar as regras do CDC, inaplicáveis em relação às instituições financeiras.

A são subsidiariamente responsáveis por danos causados aos consumidores;

B só respondem por dolo, juntamente com as sociedades integrantes do grupo societário;

C só respondem por culpa;

D têm responsabilidade integral e solidária.

A a segurança que razoavelmente se espera de seu uso;

B a época em que tenha sido colocado em circulação;

C a apresentação do produto;

D a existência, no mercado, de outro produto de melhor qualidade.

A a garantia contratual, que decorre da autonomia da vontade das partes, complementa a garantia legal, podendo, no contrato, ser estipulado prazo superior aos determinados por lei;

B as causas de interrupção da prescrição previstas no Código Civil não se aplicam às relações de consumo;

C a instauração de inquérito civil, em regra, não obsta o transcurso do prazo decadencial;

D nem toda situação relacionada a dano causado ao consumidor por defeito do produto submete-se aos prazos prescricionais.

A dirigir veículo com validade da Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de 30 dias;

B deixar o condutor ou o passageiro de usar cinto de segurança;

C ter seu veículo imobilizado na via por falta de combustível;

D estacionar o veículo afastado da guia da calçada (meio-fio) de 50 centímetros a 01 metro.