Questões da Prova do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJ-MS) - Juiz Leigo - Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (2016)

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Direito Penal Penas privativas de liberdade | Modalidades das Penas privativas de liberdade | Diferenças entre reclusão e detenção |


Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJ-MS) - Juiz Leigo - Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (2016)

Marque “C” para certo e “E” para errado na assertiva abaixo.


São infrações penais de menor potencial ofensivo os crimes insertos no Código Penal e também em leis extravagantes que a lei comine pena de reclusão ou de detenção máxima não superior a dois anos, bem como multa.

  • Certo
  • Errado