Questões da Prova do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJ-RO) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - IESES (2017)

Direito Notarial e Registral Atribuições, Escrituração, Ordem do serviço, Publicidade, Conservação | Aspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973 |

A lei de registros públicos (lei 6.015/73) NÃO se aplica ao:

Serão averbados no registro civil de pessoas naturais, EXCETO:

A Os atos judiciais ou extrajudiciais de reconhecimento de filhos ilegítimos.
B As escrituras de adoção e os atos que a dissolverem.
C As sentenças que deferirem a legitimação adotiva.
D Os casamentos de que resultar a legitimação de filhos havidos ou concebidos anteriormente.

O registro lavrado fora das horas regulamentares ou em dias em que não houver expediente será considerado:

A emancipação concedida por sentença judicial será anotada:

Nas certidões de registro civil, em especial certidões de nascimento, NÃO mencionará:

A A circunstância de ser legítima, ou não, a filiação, salvo a requerimento do próprio interessado, ou em virtude de determinação judicial.
B A data em que foi feito a assento.
C Expressamente, o lugar onde o fato houver ocorrido.
D A data, por extenso, do nascimento.