Questões da Prova do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJ-RR) - Técnico Administrativo - CESPE/CEBRASPE (2006)

A O projeto Processo Judicial Digital mostra vantagens, como economia, agilidade e ampliação do acesso à justiça.

B A digitalização também têm influência em aspectos como preservação do meio ambiente.

C Os Juizados Especiais Federais da 5.ª Região já estão informatizados desde fevereiro de 2005.

D O projeto desenvolvido no TRF é facilmente adaptável e poderá ser usado em outros órgãos da administração pública. Internet: (com adaptações).

A As dívidas trabalhistas têm prioridade sobre débitos tributários, mesmo que o devedor tenha condições de saldá-las.

B Foi o que decidiu, por unanimidade, a primeira turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou provimento ao recurso especial interposto pela Fazenda Nacional.

C A Fazenda Nacional argumenta, que a natureza do conflito se dá por concurso de preferência, que se estabelece pela ordem cronológica de constituição do crédito.

D A preferência de créditos trabalhistas sobre os tributários se aplica nas seguintes situações: quando houver mais de um credor, quando o devedor não tiver condições de pagar e quando houver falência.

A Começa à operar o processo eletrônico de execução fiscal da justiça federal, inicialmente no âmbito da 1.ª - que abrange o Distrito Federal (DF) e outros 13 estados - e 3.ª Regiões - São Paulo e Mato Grosso do Sul.

B Os sistemas da justiça federal serão integrados ao sistema de ajuizamento e acompanhamento processual da Procuradoria- Geral da Fazenda Nacional, o que irá possibilitar que todos os atos processuais seja praticado em meio eletrônico.

C A informatização desses processos, aliada a utilização de outras ferramentas eletrônicas de comunicação com a Receita Federal e o Banco Central, representará um enorme avanço na arrecadação judicial da dívida ativa da União.

D A cobrança judicial de tributos federais não pagos na esfera administrativa é feita na justiça federal, por intermédio de processos de execução fiscal movidos pela União ou por suas entidades.

Internet: (com adaptações).

A As vírgulas nas linhas 1 e 3 justificam-se por isolar expressão restritiva.

B A substituição da expressão "cerca de" (l.6) por acerca de mantém a coerência e a correção gramatical do período.

C Na linha 8, o sinal indicativo de crase em "devido à" justificase pela regência de "devido" e pela presença de artigo definido feminino antes de "demora".

D A palavra "trâmites" (l.8) é acentuada por ser paroxítona terminada em -es.

A O nível de linguagem adotado no texto, por sua subjetividade, é inadequado para a correspondência oficial.

B O emprego de aspas no texto indica citação literal de fala do juiz Vasconcelos.

C A palavra "sobrestado" (l.7) está sendo empregada com o sentido de interrompido, sustado, suspenso.

D O texto defende as vantagens da execução fiscal eletrônica.