Questões da Prova do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas - Contador - FCC (2010)

Português Interpretação de Textos | Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto |

Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação - FCC (2010)

Atente para as seguintes afirmações:

I. As frases de Stalin e de Elias Canetti, citadas no 1º parágrafo, revelam critérios e posições distintas na avaliação de uma mesma questão.

II. Na Concordata (referida no 3º parágrafo), a Igreja pretende valer-se de dispositivos constitucionais que lhe atribuem plena autonomia legislativa.

III. A educadora Roseli Fischman propõe (4ª parágrafo) que o ensino religioso privilegie, sob a gestão direta do MEC, minorias que professem outra fé que não a católica.

Em relação ao texto, está correto APENAS o que se afirma em

A I.
B II.
C III.
D I e II.
E II e III.

Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Direito de Propriedade |

Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas - Analista Judiciário - Contabilidade - FCC (2010)

No tocante aos direitos e Deveres Individuais e Coletivos, é INCORRETO afirmar que

A no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, vedada ao proprietário indenização ulterior na ocorrência de dano.
B a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvi- mento.
C a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interes- se social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País.
D a sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do de cujus.
E é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados a plenitude de defesa, o sigilo das votações, a soberania dos veredictos e a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.

Direito Eleitoral Partidos Políticos | Fundo Partidário e Prestação de Contas à Justiça Eleitoral. |

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A respeito da prestação de contas dos partidos políticos, considere as doações de:

I. entidade ou governo estrangeiro.

II. concessionárias de serviço público.

III. empresas públicas.

IV. pessoas jurídicas.

V. pessoas físicas.

É permitido aos partidos políticos receber as doações indicadas APENAS em

A I, II e V.
B II e IV.
C I e III.
D III, IV e V.
E IV e V.

Direito Administrativo Regime jurídico administrativo | Princípios da Administração Pública | Conceito de administração pública |

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A propósito da atividade administrativa, considere:

I. A administração pública tem natureza de múnus público para quem a exerce, isto é, de encargo de defesa, conservação e aprimoramento dos bens, serviços e interesses da coletividade.

II. No desempenho dos encargos administrativos o agente do Poder Público tem liberdade de procurar qualquer objetivo, ou de dar fim diverso do previsto em lei, desde que atenda aos interesses do Governo.

III. Dentre os princípios básicos da Administração não se incluem o da publicidade e o da eficiência.

IV. O princípio da legalidade significa que o administrador público está, em toda a sua atividade funcional, sujeito a mandamentos da lei e às exigências do bem comum.

V. Enquanto no Direito Privado o poder de agir é uma faculdade, no Direito Público é uma imposição, um dever para o agente que o detém, traduzindo-se, portanto, num poder-dever.

Está correto o que se afirma APENAS em

A I, II e III.
B I, IV e V.
C II, IV e V.
D III e IV.
E III e V.

Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 |

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A posse em cargo público

A ocorrerá no prazo de quarenta e cinco dias contados da publicação do ato de aprovação no concurso público.
B é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.
C independerá de prévia inspeção médica oficial de aptidão física ou mental, facultado a autoridade exigir sua comprovação por atestado médico.
D ocorrerá apenas nos casos de provimento de cargo por nomeação.
E não poderá dar-se mediante procuração, ainda que específica para o ato e lavrada em cartório competente.