Questões da Prova do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso - Técnico Administrativo - CESPE/CEBRASPE (2005)

Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade |

Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso - Técnico - Área Administrativa - CESPE/CEBRASPE (2005)

Um brasileiro naturalizado que tenha 35 anos de idade pode exercer o cargo de

I vereador.
II prefeito.
III governador de estado.
IV deputado federal.

A quantidade de itens certos é igual a

A 0.
B 1.
C 2.
D 3.
E 4.

Direito Constitucional Direitos Sociais |

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Por força da Constituição da República, um brasileiro nato de 16 anos de idade

A pode ser investido em cargo público de provimento efetivo.
B tem o dever de alistar-se como eleitor.
C pode candidatar-se a cargo de vereador.
D não pode exercer trabalho noturno.
E não pode ser preso em flagrante delito, exceto em caso da prática de crime inafiançável.

Direito Constitucional Ordem Social |

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A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar diversos direitos, inclusive os direitos ligados

A à previdência social, que deve ter caráter contributivo.
B à assistência social, que deve proporcionar benefícios como o seguro-desemprego e a aposentadoria por invalidez.
C à educação fundamental, que deve ser prestada gratuitamente a todos os brasileiros.
D ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, que é direito de todos.
E à saúde, prestada por meio de um sistema único de saúde centralizado na União.

Direito Eleitoral Justiça Eleitoral |

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Considerando as mutações constitucionais e infraconstitucionais no decorrer dos tempos, pode-se afirmar a posição de que os textos básicos da legislação eleitoral no Brasil são: a Lei Maior, o Código Eleitoral, a Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar n.º 64/1990); a Lei das Eleições (Lei n.º 9.504/1997) e a Lei dos Partidos Políticos (Lei n.º 9.096/1995).

Marcos Ramaiana. Código eleitoral comentado. Rio de Janeiro: Roma Victor, 2004 (com adaptações).

A respeito dos preceitos do Código Eleitoral brasileiro relativos à composição e à competência dos TREs, assinale a opção incorreta.

A O presidente do TRE será sempre um dos desembargadores indicados pelo tribunal de justiça do respectivo ente.
B O corregedor regional da justiça eleitoral será um juiz federal.
C Compete aos TREs processar e julgar, originariamente, os conflitos de jurisdição entre juízes eleitorais do mesmo estado.
D As decisões dos TREs são irrecorríveis, em princípio, mas o código admite exceções.
E Os TREs deliberam por maioria de votos, presente a maioria dos seus integrantes.

Direito Eleitoral Justiça Eleitoral |

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Com relação aos órgãos da justiça eleitoral, nos termos do Código Eleitoral, assinale a opção correta.

A O registro de candidatura a presidente da República é feito perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
B Não cabe recurso contra decisão de TSE denegatória de habeas corpus.
C Compete ao TSE julgar os recursos contra decisões dos tribunais regionais eleitorais, exceto os que versarem sobre matéria administrativa.
D A competência para o julgamento dos crimes eleitorais cometidos por juízes eleitorais é do TRE.
E O presidente do TSE é, necessariamente, um ministro do Superior Tribunal de Justiça.