Questões da Prova do Tribunal Regional Eleitoral do Pará - Médico - IADES (2014)

Português Problemas da língua culta |

Tribunal Regional Eleitoral do Pará - Analista Judiciário - IADES (2014)

Conforme a norma padrão e a ortografia oficial da língua portuguesa, as lacunas dos períodos “____ tantos candidatos corruptos eleitos nas últimas décadas, cabe ___ população brasileira valorizar ___ do que nunca o seu voto em 2014, ano____ poderá reverter tal quadro.”, devem ser preenchidas, respectivamente, com

A Face a, à, mais e no qual.
B Face aos, à, mais e em que.
C Em face de, à, mais e em que.
D Em face de, a, mais e em que.
E Em face a, à, mas e no qual.

Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 |

Tribunal Regional Eleitoral do Pará - Analista Judiciário - IADES (2014)

Considere hipoteticamente que Maria, servidora pública federal, foi citada no âmbito do processo administrativo disciplinar (PAD), regido pela Lei n^o 8.112/1990. Com base nessa situação, assinale a alternativa que indica um procedimento que, no seu rito ordinário, é previsto após o referido momento processual.

A Interrogatório de Maria.
B Inquirição de testemunhas.
C Publicação do ato que constituir a comissão processante.
D Indiciação de Maria.
E Apresentação de defesa escrita de Maria.

Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 |

Tribunal Regional Eleitoral do Pará - Analista Judiciário - IADES (2014)

De acordo com a Lei n^o 8.112/1990, no que se refere às disposições preliminares e ao provimento de cargos públicos, assinale a alternativa correta.

A Não é possível o provimento de cargos públicos senão em decorrência de prévia aprovação e classificação em concurso público.
B A referida lei veda o provimento de cargos públicos a estrangeiros, excepcionando tão somente no caso de professores de universidades e de instituições de pesquisa científica e tecnológica federais.
C São requisitos para nomeação em cargo público a nacionalidade brasileira; o gozo de direitos políticos; a quitação com as obrigações militares e eleitorais; o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo; a idade mínima de dezoito anos e a aptidão física e mental, sem prejuízo de outros requisitos que possam ser justificados conforme as atribuições do cargo, mas desde que estabelecidos em lei.
D Os ocupantes de cargos em comissão são considerados servidores públicos.
E Ainda que previstas outras formas de provimento no seu texto originário, a referida lei foi alterada para que somente por meio da nomeação sejam providos os cargos públicos.

Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 |

Tribunal Regional Eleitoral do Pará - Analista Judiciário - IADES (2014)

João, servidor público federal, regido pela Lei n^o 8.112/1990, pretende utilizar o seu direito de petição, criado pelo referido estatuto funcional. Com base nessas informações, assinale a alternativa que está de acordo com as disposições normativas dessa lei.

A É por meio do requerimento que deverá ser iniciado o procedimento, que, em face da hierarquia funcional, sempre será dirigido à respectiva chefia imediata.
B Em caso de provimento do pedido de reconsideração ou do recurso que João apresentou em face da decisão que lhe foi desfavorável, os efeitos daquele provimento retroagirão à data do respectivo requerimento que deflagrou o seu exercício de direito de petição.
C Ainda que prescrito o prazo para o exercício do direito de João, deve a Administração relevá-lo caso tenha constatado a prática de ato ilegal por agente público, uma vez que a autotutela administrativa exige a anulação dos atos ilegais.
D Ainda que cabíveis pedido de reconsideração e recurso, somente esse último interrompe a prescrição.
E A despeito de prescritível, o direito de requerer, uma vez configurada força maior, passa a ser prorrogável.

Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 |

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Assinale a alternativa que apresenta todas as hipóteses expressamente elencadas na Lei n^o 8.112/1990, em que há previsão de adoção do procedimento sumário no âmbito do processo administrativo disciplinar (PAD) por ela instituído.

A Acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas e abandono de cargo ou inassiduidade habitual.
B Quando deliberadas após a consideração da natureza e da gravidade da infração cometida, dos danos que dela provierem para o serviço público, das circunstâncias agravantes ou atenuantes e dos antecedentes funcionais.
C Quando a conduta do servidor for punível com a penalidade de advertência ou suspensão de até 30 dias.
D Acumulação ilegal de cargos públicos e abandono de cargo.
E Quando o fato narrado não configurar evidente infração disciplinar ou ilícito penal.