Questões da Prova do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC) - Juiz de Direito - CESPE/CEBRASPE (2019)

Direito Civil Parte Geral | Defeitos do Negócio Jurídico |

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC) - Juiz de Direito - CESPE/CEBRASPE (2019)

A declaração enganosa de vontade que vise à produção, no negócio jurídico, de efeito diverso do apontado como pretendido consiste em defeito denominado

A simulação.
B erro.
C dolo.
D lesão.
E reserva mental.

Direito Civil Direito das Obrigações | Inadimplemento das Obrigações |

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC) - Juiz de Direito - CESPE/CEBRASPE (2019)

A multa estipulada em contrato que tenha por objeto evitar o inadimplemento da obrigação principal é denominada

A multa penitencial.
B cláusula penal.
C perdas e danos.
D arras penitenciais.
E multa pura e simples.

Direito Civil Contratos em Espécie | Troca ou Permuta, Contrato Estimatório e Doação |

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC) - Juiz de Direito - CESPE/CEBRASPE (2019)

A doação de determinado bem a mais de uma pessoa é denominada

A contemplativa.
B mista.
C conjuntiva.
D divisível.
E híbrida.

Direito Empresarial (Comercial) Títulos de Crédito | Endosso, aval e protesto |

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC) - Juiz de Direito - CESPE/CEBRASPE (2019)

A aposição de cláusula proibitiva de endosso no título de crédito é considerada pelo Código Civil como

A nula de pleno direito.
B não escrita.
C anulável.
D válida, se aceita expressamente pelo tomador.
E inexistente, se dada no anverso do título.

Direito do Idoso Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa | Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa |

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Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

O Estatuto do Idoso determina que a entidade de atendimento que deixe de proceder aos estudos sociais e pessoais de cada caso estará sujeita à penalidade de

A suspensão parcial do repasse de verbas públicas.
B advertência.
C afastamento provisório de seus dirigentes.
D interdição da unidade.
E multa.