Questões da Prova do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) - Oficial de Justiça - FAURGS (2014)

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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) - Oficial Judiciário - Oficial de Justiça - FAURGS (2014)

Considere a figura abaixo, que apresenta a tela de formatação de caractere do LibreOffice Writer. Imagem relacionada à questão do Questões Estratégicas

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Se a formatação definida na tela acima for aplicada ao texto "TJ - RS", qual será o aspecto do texto formatado?

Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo |

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Tendo em vista os direitos e deveres individuais e coletivos previstos no artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa que contém uma assertiva INCORRETA.

A Ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente.
B Ninguém será levado à prisão, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança.
C Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.
D Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
E Ninguém será extraditado, salvo o estrangeiro, por crime político ou de opinião.

Direito Constitucional Organização do Poder Judiciário | Conselho Nacional de Justiça |

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De acordo com o artigo 103-B da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa que contém uma afirmação correta a respeito de órgão competente para indicar membro que compõe o Conselho Nacional de Justiça.

A Um Ministro do Superior Tribunal de Justiça é indicado pelo Supremo Tribunal Federal.
B Dois cidadãos, de notável saber jurídico e reputação ilibada são indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
C Um desembargador de Tribunal de Justiça é indicado pelo Supremo Tribunal Federal.
D Dois advogados, de notável saber jurídico e reputação ilibada, são indicados pelo Senado Federal.
E Um membro do Ministério Público da União é indicado pelo Presidente da República.

Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos | Disposições Gerais na Administração Pública |

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Considere as seguintes afirmativas referentes ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, tendo em vista o artigo 38 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

I - Tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.

II - Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

III - Investido no mandato de Vereador, não havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

Quais estão corretas?

A Apenas I.
B Apenas II.
C Apenas III.
D Apenas I e II.
E Apenas I e III.

Legislação Estadual Constituição do Estado do Rio Grande do Sul | Legislação do Estado do Rio Grande do Sul |

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Com base no artigo 91 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa que contém exclusivamente órgãos que integram o Poder Judiciário desse Estado.

A Tribunais do Júri, Promotores de Justiça e Juizados Especiais.
B Tribunal de Justiça, Juízes de Direito e Tribunais do Júri.
C Juizados Especiais, Procuradores do Estado e Juízes Togados com Jurisdição limitada.
D Juizados de Pequenas Causas, Defensores Públicos e Tribunal de Justiça.
E Juízes Togados com Jurisdição limitada, Tribunal de Contas do Estado e Juizados de Pequenas Causas.