Questões da Prova do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) - Médico - FAURGS (2016)

Direito Civil Direito de Família | União Estável |

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) - Médico Judiciário - Clínica Médica - FAURGS (2016)

Considere as afirmações abaixo, concernentes à união estável, tendo em vista as disposições expressas no Código Civil.

I - As relações pessoais entre os companheiros obedecerão aos deveres de lealdade, respeito e assistência, e de guarda, sustento e educação dos filhos.
II - É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua, duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família.
III - Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens.

Quais estão corretas?

A Apenas I.
B Apenas II.
C Apenas III.
D Apenas I e III.
E I, II e III.

Direito Civil Direito de Família | Poder Familiar | Obrigação Alimentar no Direito Civil |

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Sobre a proteção das pessoas dos filhos no Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA.

A O pai ou a mãe que contrair novas núpcias não perde o direito de ter consigo os filhos, que só lhe poderão ser retirados por mandado judicial, provado que não são tratados convenientemente.
B As disposições relativas à guarda e prestação de alimentos aos filhos menores não se estendem aos maiores incapazes.
C O pai ou a mãe em cuja guarda não estejam os filhos poderá visitá-los e tê-los em sua companhia, segundo o que acordar com o outro cônjuge ou for fixado pelo juiz, bem como fiscalizar sua manutenção e educação.
D O direito de visita estende-se a qualquer dos avós, a critério do juiz, observados os interesses da criança ou do adolescente.
E A guarda será unilateral ou compartilhada.

Direito Civil Direito de Família | Casamento no Direito de Família |

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Tendo em vista as disposições do Código Civil a respeito da dissolução da sociedade e do vínculo conjugal, assinale a alternativa correta.

A O cônjuge pode pedir a separação judicial quando o outro estiver acometido de doença mental grave, manifestada após o casamento, que torne impossível a continuação da vida em comum, desde que, após uma duração de dois anos, a enfermidade tenha sido reconhecida de cura improvável.
B O casamento válido se dissolve pela separação judicial.
C A sociedade conjugal termina após a decretação da separação de corpos pelo juízo.
D A separação judicial pode ser pedida se um dos cônjuges provar ruptura da vida em comum há mais de dois anos.
E Somente caracterizará a impossibilidade da comunhão de vida a ocorrência de sevícia ou injúria grave.

Direito Civil Direito de Família | Casamento no Direito de Família |

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Quanto aos impedimentos para o casamento, tendo em vista as disposições do Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA.

A Não podem casar os ascendentes com os descendentes, seja o parentesco natural ou civil.
B O adotante não pode casar com quem foi cônjuge do adotado, e tampouco o adotado pode casar com quem foi cônjuge do adotante.
C O adotado não pode casar com o filho do adotante.
D O cônjuge sobrevivente não pode casar com o condenado por homicídio ou tentativa de homicídio contra o seu consorte.
E Os afins em linha colateral não podem casar entre si.

Direito Civil Direito de Família | Casamento no Direito de Família |

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Com relação ao casamento, e considerando as disposições do Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA.

A O homem e a mulher com dezesseis anos podem casar, exigindo-se autorização de ambos os pais, ou de seus representantes legais, enquanto não atingida a maioridade civil.
B A pessoa com deficiência mental ou intelectual, mesmo em idade núbil, não poderá contrair matrimônio.
C O tutor ou o curador, seus descendentes, ascendentes, irmãos, cunhados ou sobrinhos não devem casar com a pessoa tutelada ou curatelada, enquanto não cessar a tutela ou curatela e não estiverem saldadas as respectivas contas.
D O casamento religioso que atender às exigências da lei para a validade do casamento civil equipara-se a este, desde que registrado no registro próprio, produzindo efeitos a partir da data de sua celebração.
E Os impedimentos podem ser opostos, até o momento da celebração do casamento, por qualquer pessoa capaz.