Questões da Prova do Tribunal Regional Federal da 2ª Região - Cirurgião Dentista - FCC (2012)

Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 |

Tribunal Regional Federal da 2ª Região - Analista Judiciário - Arquitetura - FCC (2012)

É INCORRETO afirmar que são formas de provimento de cargo público, dentre outras, a

A reintegração e a recondução.
B readaptação e a nomeação.
C promoção e o aproveitamento.
D transferência e a ascensão.
E nomeação e a promoção.

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João Carlos, aposentado por invalidez, foi submetido à junta médica oficial, que declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria, razão pela qual foi determinado o seu retorno à atividade, que deverá ser feito

A através da reintegração em qualquer cargo de atribuições correlatas àquelas do cargo que ocupava anteriormente, ficando o servidor em disponibilidade remunerada se não houver cargo vago com tais características.
B por recondução para o mesmo cargo anteriormente ocupado. Na hipótese deste estar provido, o servidor será colocado em disponibilidade remunerada até que ocorra a vaga em outro cargo.
C mediante reversão e ocorrer no mesmo cargo ou naquele resultante da sua transformação. Na hipótese de estar provido esse cargo, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.
D por intermédio do aproveitamento para cargo de atribuições, complexidade e remuneração idênticas ao do cargo ocupado por ocasião da aposentadoria.
E com a aplicação da transposição para o cargo ocupado quando da aposentadoria, ou para outro com as mesmas características, ou ainda colocado em disponibilidade remunerada, até que ocorra cargo vago.

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Dentre outros, NÃO pode ser considerado dever do servidor público federal:

A atender com presteza à expedição de certidões requeridas para o esclarecimento de situações de interesse pessoal.
B cumprir, de regra, as ordens superiores.
C representar contra omissão.
D zelar pela conservação do patrimônio público e particular.
E representar contra abuso de poder.

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Analise os prazos para:

I. a prescrição quanto às infrações punidas com destituição de cargo em comissão.

II. a revisão do processo disciplinar.

Nesses casos, respectivamente para I e II, é correto:

A 5 (cinco) anos; e 2 (dois) anos.
B 5 (cinco) anos; e não há prazo, podendo ocorrer a qualquer tempo.
C 2 (dois) anos; e 5 (cinco) anos.
D 1 (um) ano; e 2 (dois) anos.
E 180 (cento e oitenta) dias; e não há prazo, ocorre a qualquer tempo.

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No inquérito administrativo disciplinar, quando houver dúvida sobre a sanidade mental do acusado, a comissão proporá à autoridade competente que ele seja submetido a exame

A por junta formada por um médico indicado por parte do servidor e outro de livre escolha da administração.
B psicotécnico e avaliado obrigatoriamente por um médico neurologista.
C por junta médica particular ou oficial, integrada por dois psicólogos.
D psicotécnico, oficial ou não, e avaliado obrigatoriamente por dois médicos da medicina do trabalho.
E por junta médica oficial, da qual participe, pelo menos, um psiquiatra.