Questões da Prova do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Ceará - Analista Judiciário - Execução de Mandados - FCC (2009)

Direito Constitucional Teoria da Constituição | Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição |

Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Ceará - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados - FCC (2009)

O poder constituinte derivado é subdivido em

A autônomo e ilimitado.
B inicial e incondicionado.
C inicial e ilimitado.
D autônomo e incondicionado.
E reformador e decorrente.

Direito Constitucional Direitos Sociais |

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É INCORRETO afirmar que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais:

A salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei.
B irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
C piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
D relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei delegada, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.
E participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.

Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade |

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Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que

A adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos previstos na Constituição Federal.
B nascido na Alemanha, de mãe brasileira a serviço da República Federativa do Brasil, for residir na China.
C obtiver o reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira.
D residir em estado estrangeiro e se naturalizar em razão de imposição de norma estrangeira, como condição para permanência em seu território.
E nascido na República Federativa do Brasil, filho de pais estrangeiros,que não estavam a serviço de seu país, for residir na Espanha.

Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado |

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Compete privativamente à União legislar sobre

A defesa do solo.
B serviço postal.
C orçamento.
D produção.
E consumo.

Direito Constitucional Classificação das Constituições | Teoria da Constituição |

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A Constituição que prevê somente os princípios e as normas gerais de regência do Estado, organizando-o e limitando seu poder, por meio da estipulação de direitos e garantias fundamentais é classificada como:

A sintética.
B pactuada.
C analítica.
D dirigente.
E dualista.