Questões da Prova do Tribunal Superior do Trabalho (TST) - Analista Judiciário - FCC (2012)

Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) Tribunal Superior do Trabalho | Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho |

Tribunal Superior do Trabalho (TST) - Analista Judiciário - Área Judiciária - FCC (2012)

Em razão da aposentadoria de três Ministros, houve a necessidade do preenchimento dessas vagas, destinadas aos Juízes de carreira da Magistratura do Trabalho. O Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) convocou o Pleno para, em voto secreto e em escrutínios sucessivos, escolher, dentre os Juízes de carreira, integrantes dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), três nomes para a formação da lista a ser encaminhada ao Presidente da República. O procedimento foi formalmente incorreto, uma vez que

A o voto deveria ser aberto.
B a escolha não deveria se limitar a integrantes dos TRTs.
C a seleção deveria ser em escrutínio único.
D a lista deveria conter cinco nomes.
E não havia a necessidade de convocação do Pleno.

Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) Tribunal Superior do Trabalho | Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho |

Tribunal Superior do Trabalho (TST) - Analista Judiciário - Área Judiciária - FCC (2012)

Depois de nomeado, o Ministro do TST deve ser empossado. Em um caso específico, a data da posse coincidiu com o período de férias coletivas dos Ministros. Nessa situação, a posse

A não pode ocorrer, devendo ser adiada para o primeiro dia útil após as férias.
B pode ocorrer, desde que convocada sessão extraordinária do Pleno.
C não pode ocorrer, devendo ser adiada para a primeira sessão ordinária do Pleno após as férias.
D pode ocorrer, desde que o TST funcione em regime de plantão durante as férias.
E pode ocorrer, devendo o ato ser ratificado pelo Pleno.

Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) Tribunal Superior do Trabalho | Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho |

Tribunal Superior do Trabalho (TST) - Analista Judiciário - Área Judiciária - FCC (2012)

O Tribunal Pleno pode determinar a aposentadoria ou disponibilidade de Ministro do TST, por motivo de interesse público, respeitados os seguintes requisitos:

A escrutínio secreto, voto da maioria absoluta dos membros do Pleno do TST e ampla defesa.
B escrutínio aberto, voto da maioria absoluta dos membros do Pleno do TST e ampla defesa.
C o Ministro ter pelo menos 30 anos de serviço público, escrutínio secreto e voto da maioria relativa dos membros do Pleno do TST.
D o Ministro ter pelo menos 30 anos de serviço público, escrutínio aberto e voto da maioria absoluta dos membros do Pleno do TST.
E escrutínio secreto, voto da maioria relativa dos membros do Pleno do TST e ampla defesa.

Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) Tribunal Superior do Trabalho | Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho |

Tribunal Superior do Trabalho (TST) - Analista Judiciário - Área Judiciária - FCC (2012)

Publicar a Revista do TST, destinada à divulgação de trabalhos doutrinários e jurisprudenciais e ao registro dos atos públicos de interesse da Justiça do Trabalho, cabe

A ao Órgão Especial.
B à Comissão de Regimento.
C ao Tribunal Pleno.
D à Comissão de Documentação.
E à Comissão de Jurisprudência e de Precedentes Normativos.

Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) Tribunal Superior do Trabalho | Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho |

Tribunal Superior do Trabalho (TST) - Analista Judiciário - Área Judiciária - FCC (2012)

Durante as férias dos Ministros, foi ajuizada uma ação cautelar. O processo foi distribuído a Ministro ocupante de cargo de direção, cuja jubilação compulsória ocorreria dali a noventa dias. Essa distribuição foi falha, uma vez que

A ocorreu nas férias dos Ministros.
B não é possível a distribuição de processos a Ministro nos noventa dias que antecedem sua jubilação compulsória.
C não é feita distribuição a Ministro ocupante de cargo de direção.
D ação cautelar só pode ser distribuída ao Presidente do TST.
E ação cautelar deve ser distribuída a Presidente de Turma.