Questões de Direito Constitucional

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Lidiane é empregada de determinada empresa, exercendo suas funções como motorista. Enquanto trabalhadora urbana, quais direitos trabalhistas são garantidos à Lidiane pela Constituição Federal no artigo 7º?

  • A Direito ao seguro-desemprego parcial em razão de acidente de trabalho.
  • B Remuneração do trabalho diurno superior à do noturno.
  • C Jornada de oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, vedada negociação coletiva à respeito.
  • D Proteção em face da automação, na forma da lei;

De acordo com o artigo 144 da Constituição Federal, qual é o órgão responsável pelo policiamento ostensivo e preservação da ordem pública nos Estados e no Distrito Federal?

  • A Polícia Federal
  • B Polícia Militar
  • C Guarda Municipal
  • D Polícia Civil

Tomando por base os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que representa um dos fundamentos da República Federativa do Brasil descrito no art. 1º da Magna Carta.

  • A O Estado confessional.
  • B A censura prévia da imprensa.
  • C O pluralismo político.
  • D A autodeterminação dos povos.

João, guarda municipal, foi preso em flagrante por ter cometido um crime fora do horário de serviço, enquanto estava de folga. Após a prisão, João foi mantido preso por tempo indeterminado sem ter sido apresentado à autoridade judicial competente. Com base nos Direitos e Garantias Fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988, qual é o recurso que João pode apresentar para garantir a sua liberdade?

  • A Mandado de segurança.
  • B Habeas corpus.
  • C Mandado de injunção.
  • D Habeas data.

Assinale a alternativa que apresenta um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil descritos no art. 3º da Constituição Federal.

  • A Garantir a livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação.
  • B Erradicação da tortura e do tratamento desumano ou degradante.
  • C Proteger a dignidade da pessoa humana e o pluralismo político partidário.
  • D Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.