Questões de Direito Penal

A O Código Penal veda que se comine ao crime tentado a mesma pena cominada ao crime consumado.

B Na desistência voluntária, o autor impede que o resultado se produza, respondendo pelo crime com pena diminuída típica.

C No arrependimento eficaz, o autor desiste de prosseguir na execução, respondendo pelo crime tentado.

D Na hipótese de crime que não se consumou por razão alheia à vontade do agente, será aplicada a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.

A Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado atípico teria ocorrido.

B Foi adotada, como regra, a teoria da causalidade adequada sintética.

C A causa relativamente independente superveniente não exclui a imputação quando, por si só, deu origem ao resultado temperado.

D O resultado de que depende da existência do crime somente é imputável a quem lhe der causa.

A Salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica culposamente.

B É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima. Contudo, nessas circunstâncias, se o erro derivar de culpa e existir previsão legal, o agente poderá ser responsabilizado por crime culposo.

C Pelo resultado que agrava especialmente a pena, só responde o agente que o houver causado ao menos dolosamente.

D Ao reparar o dano provocado à vítima de crime de roubo após a consumação do crime, o agente poderá ter sua pena reduzida de um a dois terços.

A Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime. Trata-se de hipótese de crime impossível.

B Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta ou relativa do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime. Na hipótese, teremos crime impossível previsível.

C Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta ou relativa impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime. Nessa hipótese, teremos crime tentado.

D Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime. Cuida-se de hipótese de crime tentado.

A O estado de necessidade pode ser alegado por quem tem dever legal de enfrentar o perigo.

B Ao atuar sob amparo de uma causa excludente da ilicitude, o agente não pratica crime.

C O estrito cumprimento do dever legal exclui a tipicidade derivada.

D A legítima defesa afasta a culpabilidade, isentando o agente de pena em abstrato.