Questões de Direito Penal Militar

A a interdição de estabelecimento ou sede de sociedade ou associação e o confisco.

B a internação em manicômio judiciário e a proibição de frequentar determinados lugares.

C o confisco e a cassação de licença para direção de veículos motorizados.

D a interdição de estabelecimento ou sede de sociedade ou associação e o exílio local.

E a cassação de licença para direção de veículos motorizados e a proibição de frequentar determinados lugares.

A trinta anos.

B trinta e cinco anos.

C quarenta e cinco anos.

D sessenta anos.

E setenta anos.

A A lei posterior que, de qualquer outro modo, favorece o agente, aplica-se retroativamente, ainda quando já tenha sobrevindo sentença condenatória irrecorrível

B Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando, em virtude dela, a própria vigência de sentença condenatória irrecorrível, salvo quanto aos efeitos de natureza civil.

C O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição em contrário, não são puníveis se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.

D Não é imputável o agente que, por embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

E Cumpridos os requisitos legais, aplica-se a suspensão condicional da pena ao condenado por crime cometido em tempo de paz ou de guerra.

A Detenção, impedimento e suspensão do exercício do posto.

B Morte, reclusão e perda da função pública.

C Reclusão, detenção e inabilitação para o exercício de função pública.

D Morte, reforma e exclusão das Forças Armadas.

E Prisão, impedimento e perda da função pública.

A aliciar militar ou assemelhado para a prática de crimes contra a autoridade ou disciplina militar.

B concertarem-se militares ou assemelhados para a prática do crime de motim ou de revolta.

C incitar à desobediência, à indisciplina ou à prática de crime militar.

D reunirem-se militares ou assemelhados agindo contra a ordem recebida de superior, ou negando-se a cumpri-la.

E promover a reunião de militares, ou nela tomar parte, para discussão de ato de superior ou assunto atinente à disciplina militar.