Integram o Sistema de Gestão da Ética, no âmbito federal, a Comissão de Ética Pública e as Comissões de Ética de que trata o Decreto nº 1.171, de 1994, com a finalidade de incentivar ações voltadas à educação e prevenção de condutas incompatíveis com o padrão ético desejável para o desempenho da função pública. Sobre a ética no serviço público federal, conforme os ditames do decreto regulador, assinale a afirmativa correta.
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A O servidor do Instituto Federal do Pará que der o seu concurso a qualquer organização que atente contra a moral, será punido pela Comissão de Ética Pública, que atua como instância consultiva da Presidência da República.
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B Para os fins do Código de Ética Federal, compreende-se como servidor público apenas o ocupante de cargo público, seja efetivo ou comissionado, desde que lotado na Administração Pública Federal direta, autárquica ou fundacional.
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C O Instituto Federal do Pará deve criar e manter Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a boa conduta profissional dos seus servidores, já que a criação dessas comissões é obrigatória nos órgãos e entidades administrativas da Administração federal.
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D A Comissão de Ética, após regular apuração de condutas contrárias ao Código de Ética Federal, pode aplicar as penas de advertência e repreensão ao servidor, sendo a aplicação da pena de demissão e cassação de aposentadoria competência exclusiva da autoridade máxima do órgão.
