Questões de Legislação de Seguros

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À luz da Previdência Complementar, julgue o item.


O resseguro é uma das mais importantes ferramentas de gerenciamento de risco disponível para todos os tipos de seguros. São algumas das vantagens que o resseguro pode oferecer para uma seguradora: (I) estabilização das perdas e (II) aumento da capacidade de operação.

  • Certo
  • Errado

À luz da Previdência Complementar, julgue o item.


O carregamento representa a parcela do prêmio para cobrir as despesas administrativas, as despesas com comissão e corretagem e o resultado esperado pela sociedade seguradora.

  • Certo
  • Errado

À luz da Previdência Complementar, julgue o item.


O capital mínimo exigido para que uma seguradora obtenha autorização para operar é equivalente à soma do capital base com o capital adicional.

  • Certo
  • Errado

Analise as afirmações abaixo sobre resseguro:
I. um contrato de resseguro é um documento legal que contém as condições acordadas entre as partes e visa reduzir o risco acumulado da seguradora; II. no Brasil, o Instituto de Resseguros é a única instituição credenciada a funcionar como entidade de resseguro; III. o resseguro é o seguro do seguro, uma ferramenta internacional que protege contra a acumulação de risco da seguradora.
Está (ão) correta(s) somente:

  • A I.
  • B II.
  • C III.
  • D I e II.
  • E I e III.

Os mecanismos de pulverização de risco são instrumentos que auxiliam todo o mercado segurador a absorver grandes riscos, especialmente os eventos catastróficos, garantindo a higidez financeira das companhias seguradoras e os pagamentos das indenizações aos segurados.


Em relação a tais mecanismos, é correto afirmar que:

  • A a contratação de resseguro depende de anuência do segurado, sob pena de nulidade;
  • B é lícita a contratação de resseguro, que nada mais é do que uma apólice que garante o adimplemento da seguradora;
  • C quando o risco for assumido em cosseguro, a apólice indicará o segurador que administrará o contrato e representará os demais, para todos os seus efeitos;
  • D retrocessão é o contrato pelo qual o segurador se obriga, mediante o pagamento do prêmio, a garantir interesse legítimo do segurado, relativo a pessoa ou a coisa, contra riscos predeterminados;
  • E o contrato de resseguro é a operação de seguro em que duas ou mais sociedades seguradoras, com anuência do segurado, distribuem entre si, percentualmente, os riscos de determinada apólice, sem solidariedade entre elas.