Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia

Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia

Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia (CBM-RO) - Soldado do Corpo de Bombeiros Militar - IBADE (2022)

Leia as afirmativas abaixo.
Compete ao CBMRO exercer o poder de polícia na área de sua competência, especialmente:

I – na fiscalização de empresas especializadas na produção e comercialização de produtos destinados à prevenção de desastres e sinistros, à segurança contra incêndio e pânico em edificações, particularmente quanto à recarga de extintores de incêndio.
II – na fiscalização do armazenamento, estocagem e transporte de cargas e produtos perigosos no território do Estado de Rondônia.
III – na fiscalização de atividades que representem risco potencial de desastres e sinistros.
IV – na fiscalização das instalações e medidas de segurança contra incêndio dos veículos automotores.

Estão CORRETAS as afirmativas:

A I e IV, apenas.
B I, III e IV, apenas.
C II e III, apenas.
D III e IV, apenas.
E I, II, III e IV.

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Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia (CBM-RO) - Soldado do Corpo de Bombeiros Militar - IBADE (2022)

Para ingresso no Serviço Militar Temporário - SMT é exigido o seguinte grau de escolaridade para cada Quadro, respectivamente:

A nível médio, para o Quadro Complementar de Oficiais Bombeiro Militar Temporário – QCOBMT.
B nível fundamental, para o Quadro de Oficiais Bombeiro Militar Combatente Temporário – QOBMT.
C nível superior, para o Quadro de Oficiais Bombeiro Militar Combatente Temporário – QOBMT.
D nível médio, para o Quadro de Oficiais Bombeiro Militar Combatente Temporário – QOBMT.
E nível fundamental, para o Quadro de Praças Bombeiro Militar Temporário – QPBMT.

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Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia (CBM-RO) - Soldado do Corpo de Bombeiros Militar - IBADE (2022)

As Assessorias subordinam-se ao Comandante-Geral e são órgãos que prestam assessoramento administrativo e técnico, responsáveis pela realização de estudos, pesquisas, elaboração e controle de pareceres e o relacionamento com os Poderes e outros Órgãos. A chamada Assessoria Especial é responsável:

A pelos assuntos relacionados à legislação específica e peculiar, elaboração de atos normativos do Comandante-Geral e legislação de interesse da Corporação.
B por prestar assessoramento técnico, pela elaboração de estudos e pareceres de questões de direito, e aquelas compreendidas na política de administração geral da Corporação, exames de aspectos de legalidade dos atos que lhe forem submetidos, além de auxiliar a tomada de decisão de outros órgãos da Corporação, desde que previamente autorizado pelo Comandante Geral.
C por auxiliar o Comandante-Geral na Assembleia Legislativa e demais órgãos e autoridades, no acompanhamento de matérias legislativas de interesse da Corporação.
D por auxiliar o Comandante-Geral no Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON, no acompanhamento de assuntos, projetos e demandas de interesse da Corporação.
E por assessorar o Comando da Corporação junto àquela Diretoria, no acompanhamento e execução de atividades, assuntos, e demandas de interesse da Corporação.