Questões de Concursos do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Pernambuco (CBM-PE)

Direito Penal Militar Crime Militar | Noções Fundamentais de Direito Penal Militar | Definição de Direito Penal Militar |

Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Pernambuco (CBM-PE) - Oficial Bombeiro Militar - UPENET/IAUPE (2023)

Nos termos do Código Penal Militar (Decreto-Lei Nº 1.001, de 21 de outubro de 1969), no que concerne à equiparação do militar inativo (integrante da reserva ou reformado) a militar da ativa, é CORRETO afirmar que

A o militar inativo empregado na administração militar equipara-se ao militar em situação de atividade, para o efeito da aplicação da lei penal militar.
B não existe a possibilidade de o militar inativo se equiparar ao militar da ativa.
C mesmo sendo inativo, o militar cometerá todos os crimes militares previstos para o militar ativo.
D somente ocorrerá a equiparação do militar inativo ao ativo na hipótese de cometimento de crime propriamente militar.
E o militar inativo cometerá os crimes militares previstos para o militar ativo, exceto com relação ao crime de revolta.

Direito Penal Militar Espécies de Crimes militares |

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Nos termos do Código Penal Militar (Decreto-Lei Nº 1.001, de 21 de outubro de 1969), considere hipoteticamente que Soldado Paulo, Soldado José e Cabo Mário, militares lotados no 4º Batalhão da capital, se reuniram, sem armas e se negaram a cumprir ordem manifestamente legal de superior hierárquico, além de agir contra a referida ordem. Nesse caso, está configurado o crime de

A revolta.
B omissão de lealdade militar.
C motim.
D Do apologia de fato criminoso.
E organização de grupo para a prática de violência.

Português Morfologia | Advérbios | Adjetivos | Morfologia - Pronomes | Preposições |

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Em qual alternativa a classificação (em parênteses) do termo destacado em maiúscula está INCORRETA?

A “O que somos para os outros diz SOBRE a nossa identidade.” – (Preposição)
B “Podemos construir um mundo MELHOR...” (Adjetivo)
C ”...em NOSSO mundinho individualista cheio de espelhos...” (Pronome)
D “...que refletem SOMENTE a solidão de alguém...” (Advérbio)
E “...em nosso MUNDINHO individualista cheio de espelhos ...” (Adjetivo)

Direito Penal Militar Teoria Geral do Crime Militar | Teoria da Pena | Crime Militar | Espécies de Crimes militares |

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Com base no Código Penal Militar (Decreto-Lei Nº 1.001, de 21 de outubro de 1969), considerando o crime Violência contra superior disposto no artigo 157 do Código Penal militar, identifique “V” para a(s) afirmação(ões) Verdadeira(s) e “F” para a(s) Falsa(s).
( ) No crime de violência contra superior a pena é de detenção, de três meses a dois anos.
( ) É forma qualificada se o superior for comandante da unidade a que pertence o agente, ou oficial general.
( ) Se a violência é praticada com arma, a pena é aumentada de um sexto.
( ) Se da violência resulta lesão corporal, aplica-se, além da pena da violência, a do crime contra a pessoa.
( ) A pena é aumentada da metade, se o crime ocorre em serviço.

Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.

A V, F, F, V, F.
B V, V, V, V, V.
C V, V, F, V, F.
D V, V, F, F, F.
E F, V, F, V, F.

Direito Penal Militar Classificação dos Crimes Militares | Teoria Geral do Crime Militar | Crime Militar | Espécies de Crimes militares | Critérios Legais do Crime Militar |

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Com base no Código Penal Militar (Decreto-Lei Nº 1.001, de 21 de outubro de 1969), considerando o crime de deserção, disposto no artigo 187 do Código Penal militar, identifique “V” para a(s) afirmação(ões) Verdadeira(s) e “F” para a(s) Falsa(s).
( ) Comete o crime de deserção o militar que se ausentar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias.
( ) Incorre na mesma pena o militar que não se apresenta no lugar designado, dentro de sete dias, findo o prazo de trânsito ou férias.
( ) Incorre na mesma pena o militar que consegue exclusão do serviço ativo ou situação de inatividade, criando ou simulando incapacidade
( ) Se o agente se apresentar voluntariamente dentro de oito dias após a consumação do crime, a pena é diminuída de metade, e de um terço, se de mais de oito dias e até sessenta;
( ) Se a deserção ocorrer em unidade estacionada em fronteira ou país estrangeiro, a pena é agravada de um terço.

Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA

A V, F, V, V, V.
B V, V, F, F, V.
C V, F, F, V, F.
D V, V, F, V, F.
E F, V, F, V, F.