Questões de Concursos da Defensoria Pública do Estado de Sergipe (DPE-SE)

Direito Civil Parte Geral | Domicílio e Bens |

Defensoria Pública do Estado de Sergipe (DPE-SE) - Defensor Público (2022)

De acordo com a classificação dos bens móveis e imóveis disposta no Código Civil Brasileiro, assinale a opção correta.

A As edificações, quando separadas do solo e removidas para outro local, mesmo conservando a sua unidade, perdem o caráter de bem imóvel.
B Os materiais provisoriamente separados de um prédio, para serem nele reempregados, adquirem o caráter de bem móvel.
C Os materiais provenientes da demolição de algum prédio adquirem a condição de bens móveis.
D Direito à sucessão aberta é considerado bem móvel para os efeitos legais.
E Consideram-se bens imóveis as energias que tenham valor econômico.

Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça | Organização do Poder Judiciário | Superior Tribunal de Justiça | Defensoria Pública no Direito Constitucional |

Defensoria Pública do Estado de Sergipe (DPE-SE) - Defensor Público (2022)

De acordo com a mais recente jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca da atuação das defensorias públicas junto ao STJ, é correto afirmar que

A a Defensoria Pública Estadual, para receber intimações das decisões proferidas pelo STJ, deve ter aderido ao Portal de Intimações Eletrônicas do Tribunal ou manter representação em Brasília.
B a atuação junto ao STJ é exclusiva da Defensoria Pública da União.
C a Defensoria Pública Estadual, para receber intimações das decisões proferidas pelo STJ, deve necessariamente manter representação em Brasília, caso em que poderá atuar nesse tribunal sem restrições.
D a Defensoria Pública Estadual, para receber intimações das decisões proferidas pelo STJ, deve necessariamente manter representação em Brasília e ter aderido ao Portal de Intimações Eletrônicas do Tribunal.
E a Defensoria Pública da União deve acompanhar o julgamento dos recursos interpostos por defensores públicos estaduais, mas as defensorias estaduais é que devem ser intimadas das decisões e acórdãos naquela proferidos.

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Acerca dos defeitos do negócio jurídico, assinale a opção correta.

A A fraude aos credores acarreta a nulidade relativa do negócio jurídico, a qual é aproveitada indistintamente por todos os credores.
B O erro de cálculo é motivo para anulação do negócio jurídico.
C Se ambas as partes procederem com dolo, apenas uma delas poderá alegá-lo para anular o negócio, ou reclamar indenização.
D Considera-se coação a simples ameaça, bem como o temor reverencial.
E Em caso de coação exercida por terceiro, sem que a parte que tiver proveito dela tiver conhecimento, o negócio jurídico será anulado.

Direito Civil Parte Geral | Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade | Pessoa Jurídica |

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Assinale a opção correta acerca da desconsideração da personalidade jurídica.

A A simples existência de grupo econômico autoriza a desconsideração da personalidade jurídica.
B A desconsideração inversa da personalidade jurídica não encontra respaldo no ordenamento jurídico brasileiro.
C Constitui desvio de finalidade a expansão ou a alteração da finalidade original da atividade econômica específica da pessoa jurídica.
D O encerramento irregular da sociedade aliado à falta de bens capazes de satisfazer o crédito exequendo constituem motivos suficientes para a desconsideração da personalidade jurídica.
E A confusão patrimonial caracteriza-se pela ausência de separação de fato entre o patrimônio do sócio e o da pessoa jurídica.

Direito Civil Parte Geral | Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico | Defeitos do Negócio Jurídico |

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O negócio jurídico é passível de anulação quando

A celebrado por pessoa absolutamente incapaz.
B não revestir a forma prescrita em lei.
C decorrente de vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.
D preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade.
E tiver por objeto fraudar lei imperativa.