Questões de Concursos da Polícia Civil do Estado de São Paulo (PC-SP)

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“Existe_________ quando o agente prevê o resultado, mas espera, sinceramente, que não ocorrerá; configura- se _________ quando a vontade do agente não está dirigida para a obtenção do resultado, pois ele quer algo diverso, mas, prevendo que o evento possa ocorrer, assume assim mesmo a possibilidade de sua produção.”
Assinale a alternativa que correta e respectivamente completa as lacunas.

  • A dolo indireto ... dolo alternativo
  • B dolo eventual ... culpa consciente
  • C culpa inconsciente ... culpa consciente
  • D culpa consciente ... dolo eventual
  • E culpa inconsciente ... dolo eventual

João comete um crime no estrangeiro e lá é condenado a 4 anos de prisão, integralmente cumpridos. Pelo mesmo crime, João é condenado no Brasil à pena de 8 anos de prisão. João

  • A cumprirá 8 anos de prisão no Brasil, uma vez que para essa quantidade de pena não se reconhece o cumprimento no estrangeiro.
  • B não cumprirá pena alguma no Brasil caso de trate de país com o qual o Brasil tem acordo bilateral para reconhecer cumprimento de pena.
  • C não cumprirá pena alguma no Brasil, uma vez já punido no país em que o crime foi cometido.
  • D cumprirá 8 anos de prisão no Brasil, uma vez que o Brasil não reconhece pena cumprida no estrangeiro.
  • E ainda deverá cumprir 4 anos de prisão no Brasil.

No que concerne às Escolas Penais, é correto afirmar que a

  • A “Positiva” entende que o crime deriva de circunstâncias biológicas ou sociais, tendo sido defendida por Feuerbach.
  • B “Clássica” funda-se no livre-arbítrio e tem em Carrara um de seus maiores expoentes.
  • C “Lombrosiana” acredita que o homem é racional e nasce livre, sendo o crime fruto de uma escolha errada, concepção hipotetizada por Lombroso e também por Ferri.
  • D “Clássica” entende que a pena é medida profilática, de cura, pensamento difundido por Carmignani.
  • E “Positiva” nasce em contraposição às ideias de Lombroso, defende o naturalismo-racional e tem em Garofalo um de seus doutrinadores.

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O Direito Penal trabalha com a necessidade de se apurar a responsabilidade subjetiva para punir o autor do crime. No que concerne à responsabilidade objetiva, o Direito Penal

  • A admite-a excepcionalmente, quando pune aquele que agiu em estado de completa embriaguez culposa.
  • B não a admite, em hipótese alguma.
  • C admite-a excepcionalmente, quando determina a punição do coautor particular nos crimes cometidos por funcionários públicos.
  • D admite-a excepcionalmente, quando estabelece a figura dos garantes nos crimes comissivos por omissão.
  • E admite-a excepcionalmente, quando estabelece os crimes omissivos próprios.