Questões de Concursos da Procuradoria Federal Especializada/INSS (PFE-INSS)

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Existem vários programas que permitem compactar e descompactar arquivos. O formato de compactação de arquivos mais difundido atualmente pela Internet é o:

  • A zip
  • B art
  • C war
  • D tar
  • E -

É legitimado para propor a edição, a revisão ou o cancelamento de súmula vinculante:

  • A o Presidente do Senado Federal.
  • B a mesa do Congresso Nacional.
  • C o Defensor Público do Estado.
  • D o Defensor Público-Geral da União.

Dentre as alternativas abaixo, assinale a que NÃO contém um dos requisitos necessários à formação dos atos administrativos:

  • A Finalidade.
  • B Objeto.
  • C Competência.
  • D Vantagem.

Ataulfo e Valmir, Prefeitos de dois Municípios vizinhos, visando ao desenvolvimento econômico da região, tiveram a ideia de fundi-los num único Município. Porém, segundo a Constituição Federal, para que tal fusão ocorra é necessário, dentre outros requisitos,

  • A parecer prévio da Assembleia Legislativa do Estado e aprovação do Governador do Estado.
  • B parecer prévio de ambas as Procuradorias dos Municípios envolvidos e aprovações das Câmaras Municipais.
  • C consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal.
  • D opinião prévia dos sindicatos sediados em ambos os Municípios envolvidos com o fim de resguardar os interesses dos trabalhadores.
O Estado estrangeiro X ajuíza uma ação em face do Município Y, capital do Estado da federação W.

Nesse caso, a competência para conhecer a demanda em primeiro e em segundo graus de jurisdição é, respectivamente, do Juiz
  • A de Direito de vara competente para as causas da Fazenda Pública municipal da capital do Estado W e do Tribunal de Justiça do Estado W
  • B de Direito da vara competente para as causas da Fazenda Pública municipal da capital do Estado W e do Tribunal Regional Federal da Região Judiciária Federal correspondente à do Estado W
  • C Federal da capital do Estado W e do Tribunal Regional Federal da Região Judiciária Federal correspondente à do Estado W
  • D Federal da capital do Estado W e do Superior Tribunal de Justiça