De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, nos estritos termos da Lei 8.429/92, a conduta do agente público de deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo, constitui ato de improbidade administrativa com suspensão dos direitos políticos de:
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A três a cinco anos.
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B cinco a oito anos.
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C oito a dez anos.
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D cinco a dez anos.
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E três a oito anos.