Questões de Concursos da Prefeitura Municipal de Niterói

De acordo com Lei Complementar n° 141, de 13 de janeiro de 2012, serão consideradas despesas com ações e serviços públicos de saúde, EXCETO:

Uma preocupação que todos devem ter ao usar computadores é mantê-los livres de programas suspeitos ou indesejados, resguardando a segurança. O Google Chrome possui ferramentas que removem tais programas. Assinale a opção que apresenta a forma de verificar, manualmente, a presença desses programas nos computadores.

O Sistema Único de Saúde será financiado de acordo com a Constituição Federal de 1988, com recursos do orçamento da seguridade social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes. Diz o artigo 198 do mesmo diploma legal, no parágrafo segundo, que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicarão, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, recursos mínimos derivados da aplicação de percentuais calculados, no caso da União, sobre a receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro, NÃO podendo ser inferior a:

À direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete:

São instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para a definição das regras da gestão compartilhada do SUS previstas no Decreto n° 7.508, de 28 de junho de 2011: