Questões de Concursos do Tribunal de Justiça de Tocantins (TJ-TO)

Direito Notarial e Registral Registro de Títulos e Documentos | Noções Fundamentais de Direito Notarial e Registral | Teoria Geral dos Registros Públicos e Princípios Registrais | Noções Gerais, Atribuições do Registro de Títulos e Documentos |

Tribunal de Justiça de Tocantins (TJ-TO) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento - IESES (2022)

Em relação aos princípios aplicáveis ao Registro de Títulos e documentos assinale a alternativa correta:

A O princípio da concentração, aplicável ao registro de títulos e documentos, significa que todos os atos registrais devem ser concentrados em uma única serventia por município.
B O princípio da publicidade dos registros de títulos e documentos se materializa por meio de publicação de edital que detalhe os atos praticados na serventia.
C As serventias de títulos e documentos não ficam vinculadas ao princípio da legalidade dos atos registrais.
D O princípio da instância (ou rogação) estabelece que o registrador só pode agir por meio de provocação de interessado ou de outro legitimado, conforme a previsão da lei.

Direito Notarial e Registral Protesto de Títulos: Conceito, Natureza Jurídica, Finalidade, Objeto, Formalidades e Efeitos. | Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei nº 9.492/1997 |

Tribunal de Justiça de Tocantins (TJ-TO) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento - IESES (2022)

Em relação ao protesto assinale a alternativa correta:

A Poderão ser protestados títulos e outros documentos de dívida em moeda estrangeira, emitidos no Brasil, desde que acompanhados de tradução efetuada por tradutor público juramentado.
B O deferimento do processamento de concordata impede o protesto.
C Protesto é o ato formal e jurisdicional pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos e outros documentos de dívida.
D Protocolado o título ou documento de dívida, o Tabelião de Protesto expedirá a intimação ao devedor, no endereço fornecido pelo apresentante do título ou documento, considerando-se cumprida quando comprovada a sua entrega no mesmo endereço.

Atualidades Atualidades do ano de 2022 |

Tribunal de Justiça de Tocantins (TJ-TO) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento - IESES (2022)

É certo afirmar:

I. Depois de a Alemanha, quarta maior economia do mundo, registrar déficit na balança comercial em maio de 2022 (o que não acontecia havia três décadas), o Japão, terceira maior economia do planeta, registrou déficit na balança comercial, demonstrando que também anda patinando na relação entre exportações e importações.

II. A Lei de Cotas, que reserva vagas de graduação em instituições federais de educação superior para pretos, pardos, indígenas e deficientes, completou no ano de 2022 duas décadas de existência, ajudando a reduzir o abismo entre ricos e pobres, entre pretos e brancos, entre maiorias e minorias nos espaços acadêmicos.

III. Um movimento quase silencioso está preocupando agentes que se dedicam à proteção do Pantanal sulmato-grossense: está crescendo a compra de terras na planície do bioma por sojicultores. Há receio de que o cultivo da oleaginosa na região possa ser nefasto para um dos biomas mais preservados do mundo.

IV. Com o encarecimento da eletricidade e o risco climático, o abastecimento fotovoltaico virou um investimento estratégico para consumidores e empresas. Essa modalidade atingiu a primeira posição na matriz energética no Brasil.

Analisando as proposições, pode-se afirmar:

A Somente as proposições I e IV estão corretas.
B Somente as proposições II e IV estão corretas.
C Somente as proposições I e III estão corretas.
D Somente as proposições II e III estão corretas.

Direito Notarial e Registral Registro de Imóveis | Noções Gerais, Atribuições do Registro de Imóveis e Títulos Registráveis |

Tribunal de Justiça de Tocantins (TJ-TO) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento - IESES (2022)

Das opções abaixo, assinale a que não apresenta um livro da serventia de Registro de Imóveis:

A Registro auxiliar.
B Protocolo.
C Indicador Real.
D Livro B Auxiliar.

Direito Notarial e Registral Registro Civil das Pessoas Juridicas | Partidos Políticos nos Registros das Pessoas Jurídicas |

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Assinale a alternativa correta:

A É dispensada cópia autenticada dos documentos necessários ao protocolo do pedido de registro de partido político no cartório de registro civil de pessoas jurídicas.
B Ao ser protocolo o pedido de registro do partido político no Registro civil de pessoas jurídicas devem constar as assinaturas de todos os cidadãos, residentes no território nacional, que apoiaram a criação do partido.
C Para criação de um novo partido político, os fundadores devem realizar o registro junto ao cartório competente de Registro civil de Pessoas Jurídicas da capital do estado membro em que obtiver maior número de apoiadores.
D No processo de criação de um novo partido político, os fundadores devem realizar o registro da entidade partidária junto ao cartório competente de Registro Civil de Pessoas Jurídicas.