Questões da Prova do Companhia Docas do Rio de Janeiro (Docas - RJ) - Guarda Portuário - MS CONCURSOS (2010)

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Direito Penal Tipicidade | Tipo Penal Culposo |


Companhia Docas do Rio de Janeiro (Docas - RJ) - Guarda Portuário - MS CONCURSOS (2010)

Em direito penal, juristas e estudiosos formulam diferentes conceituações formais para “ Crime” . Este  conceito deriva da análise do crime sobre o "aspecto da técnica jurídica, do ponto de vista da lei" . Entre  tantos, podemos citar que crime é uma conduta (ação ou omissão) contrária ao direito, a que a lei atribui  uma pena. Segundo o Código Penal, é CORRETO afirmar que “ crime culposo”  é:

  • A Quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi­lo.
  • B Quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.
  • C Quando  o  agente que,  voluntariamente,  desiste  de  prosseguir  na execução  ou  impede  que  o  resultado  se  produza, só responde pelos atos já praticados. 
  • D Quando o agente inicia a execução, mas não se consuma por circunstâncias alheias à vontade.

Direito Penal Tipicidade | Tipo Penal Doloso |


Companhia Docas do Rio de Janeiro (Docas - RJ) - Guarda Portuário - MS CONCURSOS (2010)

Assinale a alternativa CORRETA que o Código Penal prevê como definição para “ crime doloso”

  • A Quando o agente inicia a execução, mas não se consuma por circunstâncias alheias à vontade.
  • B Quando  o  agente  que,  voluntariamente,  desiste  de  prosseguir  na execução  ou  impede  que  o  resultado  se  produza, só responde pelos atos já praticados. 
  • C Quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi­lo
  • D Quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.

Direito Penal Legítima defesa | Causas supralegais de exclusão da antijuridicidade |


Companhia Docas do Rio de Janeiro (Docas - RJ) - Guarda Portuário - MS CONCURSOS (2010)

Conduta  é  toda  a  ação  ou  omissão  humana,  consciente  e  voluntária,  voltada  a  uma  finalidade.  Assinale a alternativa que define corretamente o Artigo 25 do Código Penal, “ legítima defesa” .

  • A Quem atua ou se omite sem a consciência da ilicitude do fato, quando lhe era possível, nas circunstâncias, ter  ou atingir essa consciência.
  • B Quem, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da  omissão,  inteiramente  incapaz  de  entender  o  caráter  ilícito  do  fato  ou  de  determinar­se  de  acordo  com  esse  entendimento.
  • C Quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo  evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir­se. 
  • D Quem, usando moderadamente dos meios necessários,  repele  injusta agressão, atual ou  iminente, a direito  seu ou de outrem.

Direito Penal Culpabilidade | Imputabilidade penal |


Companhia Docas do Rio de Janeiro (Docas - RJ) - Guarda Portuário - MS CONCURSOS (2010)

O primeiro requisito da culpabilidade é a “ Imputabilidade” , ou seja, a capacidade de compreender o caráter criminoso do fato e de orientar-­se de acordo com esse entendimento. A imputabilidade possui dois elementos: intelectivo (capacidade de entender) e volitivo (capacidade de querer). Faltando um desses elementos, o sujeito não será imputável, ou seja, inimputabilidade. Dentre as alternativas, estão os três requisitos da “ inimputabilidade” , EXCETO:

  • A Acidental: é a que deriva de caso  fortuito ou  força maior. Pode ser completa ou  incompleta. Nesse caso, o  sujeito  não  tinha  a  intenção  de  ingerir  a  substância,  portanto,  não  se  pode  aplicar  a  teoria  da  actio  libera  in  causa.
  • B Causal: a inimputabilidade deve ser causada por doença mental, desenvolvimento mental incompleto, desenvolvimento mental retardado, dependência química ou embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior. Somente essas causas podem tirar a capacidade de entender ou de querer.
  • C Cronológico: as causas que levam à inimputabilidade devem existir no tempo da infração penal. 
  • D Consequencial: perda completa da capacidade de entender ou da capacidade de querer

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória | Da Prisão em Flagrante |


Companhia Docas do Rio de Janeiro (Docas - RJ) - Guarda Portuário - MS CONCURSOS (2010)

O Art. 302 do Código de Processo Penal diz que:  considera­se em flagrante delito quem: 

I ­ Está cometendo a infração penal ; 

II ­ Acaba de cometê - ­la; 

III ­ É  perseguido,  logo  após, pela  autoridade, pelo ofendido  ou por  qualquer pessoa,  em  situação que  faça presumir ser autor da infração; 

IV ­ É encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que  façam presumir ser ele  autor da infração. 

Dos itens acima, assinale a alternativa CORRETA.

  • A Somente os itens I, II, III estão corretos. 
  • B Somente o item IV está correto.
  • C Todos os itens estão corretos.
  • D Somente os itens I, II, IV estão corretos.