Questões da Prova da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) - Assessor de Estabelecimento Penal - NC-UFPR (2011)

Direito Processual Penal Atos processuais defeituosos e invalidade | Espécies de nulidades | Nulidades no Processo Penal |

Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) - Assessor de Estabelecimento Penal - NC-UFPR (2011)

Sobre as nulidades no processo penal, considere as seguintes afirmativas:

1. De acordo com o STJ, é nulo o julgamento da apelação realizado por juízes convocados pelo Tribunal.

2. Segundo o STJ, a ausência de defesa preliminar em processo de crime praticado por funcionário público é causa de nulidade relativa.

3. A ausência de intimação pessoal do defensor dativo para a sessão de julgamento do recurso em sentido estrito é causa de nulidade absoluta.

4. De acordo com o STJ, a ausência de defesa preliminar do acusado por tráfico ilícito de entorpecentes é causa de nulidade absoluta.

Assinale a alternativa correta.

A Somente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.
B Somente a afirmativa 2 é verdadeira.
C Somente a afirmativa 1 é verdadeira.
D Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.
E Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.

Direito Processual Penal Revisão Criminal | Meios Autônomos de Impugnação |

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Sobre a revisão criminal, é correto afirmar:

A Não poderá propor revisão criminal o condenado que foi beneficiado com indulto.
B A revisão criminal poderá ser proposta para beneficiar condenado que faleceu.
C O Ministério Público será instado a apresentar resposta à revisão criminal.
D A sentença anulada por revisão criminal poderá ser substituída por sentença que torne mais gravosa a situação do acusado.
E Não é cabível das decisões do tribunal do júri.

Direito Processual Penal Espécies de nulidades | Nulidades no Processo Penal |

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Avalie as afirmativas a seguir a respeito das nulidades no processo penal:

1. A nulidade da sentença prolatada por juiz materialmente incompetente é absoluta e não pode ser convalidada pela coisa julgada.

2. Segundo o STJ, a violação da incomunicabilidade das testemunhas durante a audiência de instrução é causa de nulidade relativa.

3. De acordo com o STJ, a inversão da ordem das perguntas às testemunhas é causa de nulidade absoluta.

4. De acordo com o CPP, a utilização das provas do inquérito policial para fundamentar a sentença é causa de nulidade absoluta, salvo quando aquelas são irrepetíveis.

Assinale a alternativa correta.

A Somente a afirmativa 3 é verdadeira.
B Somente as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras.
C Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
D Somente a afirmativa 2 é verdadeira.
E Somente as afirmativas 1 e 4 são verdadeiras.

Direito Processual Penal Espécies de nulidades | Meras irregularidades e atos inexistentes | Nulidades no Processo Penal |

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Sobre as nulidades no processo penal, avalie as seguintes afirmativas:

1. De acordo com o STF, a falta de audiência da defesa antes da decisão de desaforamento é mera irregularidade.

2. Segundo o STF, a falta de intimação do acusado para nomear outro defensor, após a renúncia do anteriormente constituído, determina a nulidade do julgamento da apelação.

3. De acordo com o STF, a nomeação de um defensor dativo, sem prévia manifestação do acusado, para oferecer contrarrazões no recurso em sentido estrito interposto da decisão de rejeição de denúncia é causa de nulidade relativa.

4. Segundo o STF, a falta de observância da competência por prevenção é causa de nulidade absoluta.

Assinale a alternativa correta.

A Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
B Somente a afirmativa 4 é verdadeira.
C Somente as afirmativas 1, 3 e 4 são verdadeiras.
D As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.
E Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.

Direito Penal Causas de extinção da punibilidade | Causas de Extinção da Punibilidade - Noções gerais |

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Sobre a prescrição, assinale a alternativa correta.

A Os tribunais superiores não admitem a prescrição intercorrente.
B O prazo da prescrição da pretensão executória para os reincidentes é acrescido de um terço.
C As agravantes genéricas serão computadas para o cálculo da prescrição retroativa.
D As causas especiais de aumento de pena não serão computadas no cálculo da prescrição pela pena em abstrato.
E O aumento relativo ao crime continuado será computado no cálculo da prescrição pela pena em abstrato.