Questões da Prova do Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP) - Analista Portuário - FSADU (2012)

Para atender aos seus objetivos, a Lei de Modernização dos Portos (Lei nº 8.630/1993 e alterações posteriores) introduziu uma série de mudanças, com destaque para a criação de um ator responsável pela gestão do patrimônio, da fiscalização dos contratos de arrendamento, da manutenção e conservação da eficiência no porto. O referido ator é denominado

Segundo dispõe a Lei de Modernização dos Portos (Lei nº 8.630/1993 e alterações posteriores), serão instituídos nos portos organizados ou no âmbito de cada concessão, um Conselho de Autoridade Portuária. Com relação às competências atribuídas a tal Conselho, julgue as assertivas abaixo em V (verdadeiras) ou F (falsas).

( ) Organizar e regulamentar a guarda portuária, a fim de prover a vigilância e a segurança do porto.
( ) Homologar os valores das tarifas portuárias.
( ) Fiscalizar as operações portuárias, zelando para que os serviços se realizem com regularidade, eficiência, segurança e respeito ao meio ambiente.
( ) Aprovar o plano de desenvolvimento e zoneamento do porto.
( ) Promover a ação industrial e comercial do porto por meio da pré-qualificação dos operadores portuários.

A sequência CORRETA é

Estabelecer e divulgar o porte bruto máximo e as dimensões máximas dos navios que irão trafegar, em função das limitações e características físicas do cais do porto, é atividade concernente à(ao)

De acordo com a Lei de Modernização dos Portos (Lei nº 8.630/1993 e alterações posteriores), cabe à Administração do Porto determinar as penas aplicáveis aos atos que resultem em infração. Com relação ao anteriormente exposto, julgue as assertivas abaixo em V (verdadeiras) ou F (falsas).

( ) Constitui infração a ação ou omissão, voluntária ou involuntária, que importe na realização de operações portuárias com inobservância dos regulamentos do porto. ( ) Os regulamentos do porto poderão, observados primária e exclusivamente seus regulamentos, definir as infrações e cominar as penalidades cabíveis.
( ) Respondem por infração, conjunta ou isoladamente, as pessoas físicas ou jurídicas que, intervindo na operação portuária, concorram para a sua prática ou dela se beneficie.
( ) As penas devem observar a gravidade das faltas e são aplicáveis, separada ou cumulativamente, e alcançam da advertência oral à expulsão do operador portuário.
( ) Constituem-se em penalidades, dentre outras, multas, proibição de ingresso nas áreas do porto por período de trinta a cento e oitenta dias e suspensão da atividade de operador portuário, pelo período de trinta a cento e oitenta dias.

A sequência CORRETA é

Quando realizada por meio de equipamentos de bordo, a atividade de movimentação de mercadorias nos conveses ou nos porões das embarcações principais ou auxiliares, compreendendo o transbordo, arrumação, peação e despeação, bem como o carregamento e a descarga das mesmas, é denominada