Questões da Prova da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) - Analista de Gestão em Saúde - FDC (2014)

Limpar Busca

Entre o Estado Patrimonial e o Estado Contemporâneo três momentos bastante característicos de implementação do Estado Moderno podem ser demarcados: seu nascimento e consolidação; a crise do Estado; e os movimentos de reforma do Estado. Por se tratar de um processo, a implementação do Estado Moderno ocorre de forma muito variada em diversos contextos. Sobre esse processo é correto afirmar:

  • A o modelo de Estado Patrimonial, ponto de partida do Estado Contemporâneo, possui duas características basilares: a captura por interesses privados (de dentro e de fora do Estado) e a implementação de regras universais que visavam preservar o Estado de situações casuísticas e personalistas.
  • B o momento de consolidação do Estado Moderno representa a implementação do ideal de Estado de Direito, com o reconhecimento dos direitos políticos e, posteriormente, dos direitos civis, na medida em que a democracia de massas avançava.
  • C também é uma das facetas do Estado Moderno a implementação do ideal de Estado Social, como forma de apoiar o desenvolvimento da economia e os decorrentes processos de urbanização e de transformação das famílias.
  • D o Estado Social Desenvolvimentista seguiu as principais características do Estado Liberal, exigindo uma pesada implementação administrativa, com características da administração burocrática clássica.
  • E o Estado foi visto como essencial para a superação de crises econômicas das décadas de 1970 (petróleo) e de 1980 (liquidez) e daí decorreram os primeiros movimentos de reforma do Estado, visando fortalecê-lo diante das incapacidades dos mercados.

O contexto atual em que se desenvolve a atuação do Estado é complexo. A emergência de problemas globais relacionados ao clima, à segurança, à saúde, o alastramento das democracias e dos valores democráticos, o avanço das tecnologias de comunicação e informação, a multiplicação das inter-relações e interdependências, a retomada das relações entre iniquidades e crescimento são algumas das dimensões centrais do debate sobre a orientação global dos modelos de desenvolvimento de um país e de intervenção do Estado. Neste contexto é correto afirmar quanto às relações entre o papel do Estado no desenvolvimento e a administração pública que:

  • A o advento de uma administração pública para o desenvolvimento deve dicotomizar desenvolvimento econômico e social e fortalecer o planejamento estratégico a partir de um órgão central forte.
  • B o Estado tem papel central para o desenvolvimento social, mas numa linha de “Estado-rede”, um elemento concertador , ativador e direcionador das capacidades do mercado e da sociedade civil.
  • C um Estado Inteligente é aquele concentrado principalmente em funções estratégicas para a economia e com um desenho institucional e um desenvolvimento de capacidades gerenciais que lhe permitam concretizá-las com alta eficiência.
  • D não constitui papel-chave do “Estado inteligente” a execução de ações e serviços no campo social.
  • E para reconfigurar a atuação do Estado no desenvolvimento econômico-social sustentável a questão fundamental é atuar diretamente sobre suas estruturas organizacionais, tornar eficiente sua gestão e incorporar técnicas modernizantes do setor privado.

Entre as características identificáveis na cultura das organizações públicas brasileiras encontram-se a burocracia, o autoritarismo centralizado, o paternalismo, a descontinuidade e a ingerência política. Essas características interferem no modo como os trabalhadores atuam nessas organizações. NÃO constitui um dos traços da cultura histórica do funcionalismo público brasileiro.

  • A apego às regras e rotinas.
  • B supervalorização da hierarquia.
  • C paternalismo.
  • D apego ao poder .
  • E prestação de contas.

Após as reformas administrativas de primeira geração, decorrentes da crise dos anos 70 e 80 e que visavam o enxugamento do Estado e a transposição de métodos da iniciativa privada para a área pública, uma nova onda de reformas trouxe a revalorização do Estado como garantidor do interesse coletivo, com um papel mais regulador e preocupado com melhor posicionamento em uma economia globalizada. NÃO constitui uma das características essenciais desta nova onda de reformas administrativas:

  • A racionalização das opções orçamentárias.
  • B foco na gestão por resultados.
  • C maior autonomia aos agentes executores.
  • D contratualização entre Estado e agentes executores.
  • E análise dos atores envolvidos.

No modelo do Estado-contratual ou Estado-síntese, que tomou corpo com as reformas administrativas em inúmeros países da OCDE, o procedimento contratual (ou a contratualização) é componente-chave. Quanto a este procedimento deve-se observar os seguintes requisitos:

I - Regras claras (resultados esperados, o que é negociável ou não, como gerenciar conflitos e riscos).
II - Regras negociadas.
III - Abordagem corajosa de punições ao mau desempenho, e de premiação ao desempenho.
IV - Apoio incondicional dos gerentes, uma vez aceitas as normas.
V – Especificação detalhada de tudo que envolve o contrato e obrigação dos funcionários e organizações de prestar contas desses detalhes.

Assinale:

  • A se somente a afirmativa I estiver correta.
  • B se somente as afirmativas I e III estiverem corretas
  • C se somente as afirmativas I, II e V estiverem corretas.
  • D se somente as afirmativas I, II, III e IV estiverem corretas.
  • E se todas as afirmativas estiverem corretas.