A Lei nº 8080/90 garante que a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá algumas atividades, dentre elas:
O atendimento domiciliar e a internação domiciliar são estabelecidos no Sistema Único de Saúde através da Lei nº8080/90. O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação:
Constitui-se instância colegiada do SUS em cada esfera de governo sem acarretar prejuízo das funções legislativas:
Para execução de ações e serviços de saúde, remanejando, entre si, parcelas de recursos previstos no inciso IV do art. 2° da lei nº8142/90, os municípios poderão estabelecer:
A Constituição Federal afirma que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com algumas diretrizes, dentre elas: