De acordo com a Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, o órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei, é:
- A A Defensoria Pública.
- B O Conselho Tutelar.
- C O Poder Judiciário.
- D O Ministério Público.
- E A Justiça da Infância e da Juventude.