De acordo com a Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, o órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei, é:
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A A Defensoria Pública.
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B O Conselho Tutelar.
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C O Poder Judiciário.
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D O Ministério Público.
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E A Justiça da Infância e da Juventude.