Questões da Prova do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (HCFMUSP) - Analista Jurídico - VUNESP (2015)

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O Presidente da República será julgado

  • A nas infrações penais comuns, pelo Superior Tribunal de Justiça.
  • B nas infrações penais comuns, pelo Supremo Tribunal Federal.
  • C nas infrações penais comuns, pelo Tribunal Superior Eleitoral.
  • D nos crimes de responsabilidade, pelo Supremo Tribunal Federal.
  • E nos crimes de responsabilidade, pela Câmara dos Deputados.
O direcionamento da atividade dos serviços públicos fundamentada na efetividade do bem comum é característica básica do Princípio da
  • A Eficiência.
  • B Legalidade.
  • C Impessoalidade.
  • D Moralidade.
  • E Proporcionalidade.
Conforme dispõe a Constituição Federal em seu artigo 6o , são direitos sociais a
  • A educação, a saúde, o trabalho, a liberdade, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância.
  • B educação, a saúde, o trabalho, a inviolabilidade dos direitos à vida e à liberdade e a proteção à maternidade e à infância.
  • C inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
  • D igualdade de direitos entre homens e mulheres.
  • E educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta constituição.
Esta questão foi anulada pela banca organizadora.
Em suas relações internacionais, o Brasil é regido pelos seguintes princípios, exceto
  • A independência nacional.
  • B prevalência dos direitos humanos.
  • C autodeterminação dos povos.
  • D publicidade.
  • E igualdade entre os Estados.
A Constituição Federal, ao dispor sobre o direito à vida, veda expressamente
  • A a comercialização de órgãos humanos.
  • B a manipulação de material genético.
  • C qualquer hipótese de pena de morte.
  • D a execução de qualquer espécie de aborto.
  • E a realização de eutanásia.