Questões da Prova do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Farroupilha - Rio Grande do Sul (IF Farroupilha - RS) - Administrador - FCM (2016)

Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. |

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Farroupilha - Rio Grande do Sul (IF Farroupilha - RS) - Administrador - FCM (2016)

A Prefeitura de Santa Maria, objetivando aumentar a arrecadação do município, decide vender alguns de seus bens móveis, considerados inservíveis para a administração pública. A modalidade de licitação mais apropriada para proceder com essas alienações é o(a)

A leilão.
B convite.
C concurso.
D concorrência.
E tomada de preços.

Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. | Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares |

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Farroupilha - Rio Grande do Sul (IF Farroupilha - RS) - Administrador - FCM (2016)

Na Lei n.º 10.520/02, que regulamenta a modalidade de licitação, denominada pregão,

A para obras e serviços de engenharia, é admitido apenas em sua forma presencial.
B é exigida a aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame.
C os licitantes poderão recorrer em dois momentos: após a etapa de classificação de propostas e após a fase de habilitação.
D a autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio.
E a convocação dos interessados será efetuada por meio de fixação, em local apropriado, de cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. |

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Uma instituição pública verificou a necessidade de aquisição de equipamentos cuja soma equivale, aproximadamente, a cinco mil reais no intuito de aprimorar as atividades dos servidores de um determinado setor. Considerando que existem várias empresas no mercado capazes de ofertar esses equipamentos, e que os mesmos serão adquiridos em uma única parcela até o término do presente exercício, a forma mais célere para essa aquisição, dentro dos parâmetros da legalidade, é o(a)

A concurso.
B concorrência.
C tomada de preços.
D dispensa de licitação.
E inexigibilidade de licitação.

Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. |

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Na Lei n.º 8.666/93,

A a fase de habilitação está presente em todas as modalidades de licitação.
B a homologação do certame é uma das atribuições da comissão de licitação.
C a publicação do resumo do edital, em jornais de grande circulação no Estado, é condição indispensável para configuração da legalidade da licitação.
D o licitante vencedor que se recusar a assinar o contrato poderá fazê-lo injustificadamente sem se sujeitar às penalidades legais, uma vez que ainda não formalizou vínculo com a administração pública.
E é dispensável a licitação para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

Direito Administrativo Contratos Administrativos | Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade |

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NÃO é uma sanção prevista ao contratado pela inexecução total ou parcial do contrato com a Administração a

A advertência.
B cassação do registro no cadastro nacional de pessoas jurídicas.
C multa na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato.
D suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos.
E declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.