Questões da Prova do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Farroupilha - Rio Grande do Sul (IF Farroupilha - RS) - Técnico - Contabilidade - FUNDATEC (2023)

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Direito Constitucional Direitos Sociais |


Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Farroupilha - Rio Grande do Sul (IF Farroupilha - RS) - Técnico - Eletromecânica - FUNDATEC (2023)

Com base na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo sobre o direito de greve:
I. A lei definirá os serviços ou atividades essenciais. II. Os abusos cometidos sujeitam os responsáveis às penas da lei. III. A lei disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.
Quais estão corretas?

  • A Apenas II.
  • B Apenas I e II.
  • C Apenas I e III.
  • D Apenas II e III.
  • E I, II e III.

Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 | Cargo, emprego, função | Provimento e vacância |


Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Farroupilha - Rio Grande do Sul (IF Farroupilha - RS) - Técnico - Eletromecânica - FUNDATEC (2023)

Com fundamento no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, Lei nº 8.112/1990, a posse:
I. Em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial. II. Poderá dar-se mediante procuração genérica. III. Ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.
Quais estão corretas?

  • A Apenas II.
  • B Apenas I e II.
  • C Apenas I e III.
  • D Apenas II e III.
  • E I, II e III.

Ética na Administração Pública Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994 |


Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Farroupilha - Rio Grande do Sul (IF Farroupilha - RS) - Técnico - Eletromecânica - FUNDATEC (2023)

De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, é INCORRETO afirmar que é primado maior e deve nortear o servidor público o(a):

  • A Pessoalidade.
  • B Zelo.
  • C Eficácia.
  • D Decoro.
  • E Dignidade.

Legislação Federal Lei 11.892 de 2008 - Instituição da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia |


Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Farroupilha - Rio Grande do Sul (IF Farroupilha - RS) - Técnico - Eletromecânica - FUNDATEC (2023)

Segundo a Lei nº 11.892/2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, os Institutos Federais poderão conceder bolsas de pesquisa, desenvolvimento, inovação e intercâmbio a alunos, docentes e pesquisadores externos ou de empresas, a serem regulamentadas por órgão técnico competente do(a):

  • A Secretaria do meio ambiente.
  • B Ministério da Educação.
  • C Serviço Social.
  • D Defensoria pública.
  • E Ministério público.

Legislação Federal Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações |


Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Farroupilha - Rio Grande do Sul (IF Farroupilha - RS) - Técnico - Eletromecânica - FUNDATEC (2023)

De acordo com a Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, é INCORRETO afirmar que o ensino será ministrado com base no princípio do(a):

  • A Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
  • B Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
  • C Vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.
  • D Respeito à liberdade e apreço à tolerância.
  • E Pagamento acessível nos estabelecimentos oficiais de ensino público.