Questões da Prova do Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (INFRAERO) - Técnico - Segurança do Trabalho - FCC (2009)

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Legislação Federal Lei 5.862 de 1972 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO |


Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (INFRAERO) - Técnico - Segurança do Trabalho - FCC (2009)

A autorização para a transferência de ações e créditos que a União venha a ter e de bens necessários e úteis ao funcionamento da INFRAERO é concedida pelo

  • A B.N.D.E.S. (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
  • B Tribunal de Contas da União.
  • C Poder Legislativo.
  • D Poder Executivo.
  • E Ministério Público Federal.

Legislação Federal Lei nº 11.182 de 2005 - Agência Nacional da Aviação Civil - ANAC e Legislação Específica |


Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (INFRAERO) - Técnico - Segurança do Trabalho - FCC (2009)

O exercício das atribuições da Agência Nacional da Aviação Civil, na esfera internacional, dar-se-á em coordenação com o

  • A Conselho de Aviação Civil
  • B Superintendente da Polícia Federal.
  • C Ministério das Relações Exteriores.
  • D Comando da Aeronáutica.
  • E Ministério da Defesa.

Legislação Federal Lei nº 11.182 de 2005 - Agência Nacional da Aviação Civil - ANAC e Legislação Específica |


Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (INFRAERO) - Técnico - Segurança do Trabalho - FCC (2009)

No caso da Agência Nacional da Aviação Civil necessitar de suporte técnico da aeronáutica, o órgão que prestará os serviços será

  • A o sistema de suporte de aviação civil, com ônus limitado, durante o prazo de 180 (cento e oitenta) dias.
  • B o Comando da Aeronáutica, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, prorrogável por mais 60 (sessenta) dias.
  • C o Conselho da Aeronáutica, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, prorrogável por mais 30 (trinta) dias.
  • D a INFRAERO, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, prorrogável por igual período.
  • E o Comando da Aeronáutica, com ônus limitado, durante 180 (cento e oitenta) dias.

Legislação Federal Lei 5.862 de 1972 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO | Lei nº 11.182 de 2005 - Agência Nacional da Aviação Civil - ANAC e Legislação Específica |


Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (INFRAERO) - Técnico - Segurança do Trabalho - FCC (2009)

Conforme determina a lei, quando uma aeronave é detida, apreendida ou interditada, satisfeitas as exigências legais, será liberada

  • A com o plano de voo liberado, após anuência formal da DAAC-Superintendência de Administração Geral da INFRAERO.
  • B dois dias após o cumprimento das exigências.
  • C pelo Comandante da aeronave e autoridades da INFRAERO.
  • D imediatamente.
  • E após autorização formal do Conselho de Aviação Civil.

Legislação Federal Lei 7.565 de 1986 - Código Brasileiro da Aeronáutica |


Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (INFRAERO) - Técnico - Segurança do Trabalho - FCC (2009)

Uma aeronave no Aeroporto, já no pátio de estacionamento, foi vistoriada por autoridade aeronáutica, ficando interditada após constatação de irregularidades. Terá ela o direito de funcionar

  • A somente para efeitos de manutenção.
  • B após anuência da autoridade aeronáutica responsável pela manutenção.
  • C somente com autorização formal da INFRAERO e para fins de manutenção.
  • D com autorização da Agência Nacional de Aviação Civil e para efeitos de manutenção.
  • E após licença específica da INFRAERO e da autoridade aeronáutica responsável pela manutenção.