Acerca dos direitos humanos e das políticas sociais no Brasil julgue os itens a seguir.
Direitos humanos são comuns a todos, sem distinção de etnia, nacionalidade, sexo, classe social, nível de instrução, religião, opinião política, orientação sexual e julgamento moral. Os direitos humanos são naturais e universais; não se referem a um membro de uma nação ou de um Estado.
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A Constituição Federal de 1988 instituiu a participação social na gestão pública por meio dos conselhos federal, estadual e municipal, não deliberativos, compostos de forma paritária.
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Todos os programas de transferência de renda existentes hoje no Brasil respondem ao estatuto de direitos sociais.
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Dos programas de transferência de renda no Brasil, os pautados no salário mínimo são os que, embora com menor cobertura da população, contribuem de forma mais efetiva para o combate à pobreza.
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Atualmente, o sistema de proteção social brasileiro tem de enfrentar questões relacionadas não só à pobreza estrutural como também aos excluídos do mercado de trabalho, os denominados não globalizáveis.