Questões da Prova do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPE-ES) - Contador - VUNESP (2013)

Contabilidade Geral Balanço Patrimonial | Patrimônio Líquido |

Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPE-ES) - Contador - VUNESP (2013)

Em decorrência da Lei n.º 11.638/07, que alterou e complementou a Lei n.º 6.404/76, no balanço patrimonial, a diferença entre os ativos e passivos está representada pelo patrimônio líquido, que por sua vez representa a figura dos investidores, sócios ou donos e está apresentado por várias rubricas. Dentre estas, aquela que representa as contrapartidas de aumentos ou diminuições de valor atribuído a elementos do ativo e do passivo, em decorrência de sua avaliação a valor justo, enquanto não computadas no resultado do exercício em obediência ao regime de competência, é a denominada

A Ajustes de avaliação patrimonial.
B Reserva de reavaliação.
C Reserva de ajustes do ativo e do passivo.
D Ajustes de avaliação ao valor justo.
E Variações patrimoniais.

Direito Administrativo Serviços Públicos | Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão |

Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPE-ES) - Agente Especializado - VUNESP (2013)

Assinale a alternativa correta a respeito da concessão dos serviços públicos.

A O poder concedente transfere ao concessionário a execução do serviço e a sua titularidade.
B A concessão, em regra, é feita por meio de licitação, podendo ser nas modalidades da concorrência ou tomada de preços, admitindo-se ainda, em alguns casos, a dispensa de licitação.
C A remuneração do serviço público é feita por meio da tarifa e tem a natureza de preço público.
D A responsabilidade do concessionário por prejuízos causados a terceiros em decorrência da execução do serviço público é subjetiva.
E Quando a concessão revelar-se contrária ao interesse público, ela deverá ser rescindida unilateralmente pelo poder concedente sem indenização ao concessionário.

Contabilidade Geral Contabilidade - Noções Gerais | Estrutura Conceitual Básica |

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Em relação às formalidades do registro contábil, conforme as normas vigentes, a entidade do setor público deve manter procedimentos uniformes de registros contábeis, por meio de processo manual, mecanizado ou eletrônico, em rigorosa ordem cronológica, como suporte às informações, entre outras características do registro e da informação contábil, devendo ainda a observância aos princípios e às normas contábeis.

Os registros contábeis e as informações apresentadas devem reconhecer os fenômenos patrimoniais em sua totalidade, não podendo ser omitidas quaisquer partes do fato gerador.

Essa afirmação refere-se à característica contábil da

A Uniformidade.
B Utilidade.
C Integridade.
D Visibilidade.
E Verificabilidade.

Direito Administrativo Organização da Administração Pública | Administração Indireta |

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A respeito das entidades da Administração Indireta, é correto afirmar que é uma regra comum a todas elas:

A têm legitimidade ativa para ajuizar ação civil pública.
B possuem personalidade jurídica de direito público.
C possuem juízo privativo tanto na Justiça Federal quanto na Estadual.
D estão sujeitas à falência.
E seus bens são impenhoráveis.

Contabilidade Geral Contabilidade - Noções Gerais | Estrutura Conceitual Básica |

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Em relação às formalidades do registro contábil, conforme as normas vigentes, a entidade do setor público deve manter procedimentos uniformes de registros contábeis, por meio de processo manual, mecanizado ou eletrônico, em rigorosa ordem cronológica, como suporte às informações, entre outras características do registro e da informação contábil, devendo ainda a observância aos princípios e às normas contábeis.

O registro deve representar a realidade dos fenômenos patrimoniais em função de critérios técnicos contábeis pre- estabelecidos em normas ou com base em procedimentos adequados, sem que incidam referências individuais que provoquem distorções na informação produzida.

Essa afirmação refere-se à característica contábil da

A Imparcialidade.
B Objetividade.
C Fidedignidade
D Confiabilidade.
E Tempestividade.