Questões da Prova do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPE-ES) - Promotor de Justiça - VUNESP (2013)

Direito Penal Legítima defesa | Antijuridicidade |

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

Com relação à legítima defesa como causa excludente de ilicitude, é correto afirmar que:

A se admite legítima defesa real de estado de necessidade real.
B se admite legítima defesa real de estado de necessi dade real
C na legítima defesa real, o excesso, mesmo doloso, não descaracteriza a excludente
D a legítima defesa subjetiva exclui apenas o dolo, rema nescendo a possibilidade de responsabilização a título de culpa
E se admite legítima defesa real contra agressão culposa.

A conduta para a teoria:

A social constitui um comportamento humano voluntário no mundo exterior, consistente num fazer ou não fazer, sendo estranha a qualquer valoração.
B naturalista constitui um comportamento humano volun tário no mundo exterior, consistente num fazer ou não fazer, sendo estranha a qualquer valoração.
C naturalista é o comportamento humano, voluntário e consciente (doloso ou culposo) dirigido a uma finali dade.
D social é tratada como simples exteriorização de movi mento ou abstenção de comportamento, desprovida de qualquer finalidade
E finalista é concebida com um simples comportamento, sem apreciação sobre a sua ilicitude ou reprovabilidade

Com relação à medida de segurança, é correto afirmar que:

A a decisão que decretar a internação deverá fixar o tempo determinado.
B no caso de réu inimputável, sendo o crime apenado com detenção, o juiz deverá aplicar o tratamento ambulatorial.
C tem como pressuposto o reconhecimento da prática de fato previsto como infração penal.
D há possibilidade de aplicar, mesmo estando extinta a punibilidade.
E a espécie detentiva consiste na sujeição a tratamento ambulatorial

No tocante à extinção da punibilidade, assinale a alternativa correta.

A A retratação é admitida nos crimes de calúnia, injúria e difamação
B O perdão do ofendido é um ato pelo qual o querelado desiste do prosseguimento da ação penal privada.
C Na receptação culposa, sendo o criminoso primário, será cabível o perdão judicial
D A renúncia é instituto exclusivo da ação penal privada
E A prescrição não incidirá sobre os crimes de terrorismo e tortura

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

Com relação aos crimes contra a dignidade sexual, é correto afirmar que:

A a gravidez resultante do ato sexual forçado poderá caracterizar uma majorante.
B a ação penal será pública incondicionada no caso de e stupro simples cometido mediante violência real.
C não é possível responsabilização penal pelo crime de estupro no caso de omissão
D o estupro de vulnerável é crime hediondo apenas nas suas formas qualificadas
E a revogação do rapto violento importa em novatio legis descriminalizadora.