Questões da Prova do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPE-RS) - Administrador - FCC (2008)

Gestão de Pessoas Administração de Recursos Humanos | Visão Geral da área de RH na organização |

Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPE-RS) - Administrador - FCC (2008)

Segundo a teoria da hierarquia das necessidades de Maslow é INCORRETO dizer:

A Toda pessoa orienta seu comportamento a partir de mais que um único tipo de motivação.
B Apenas algumas pessoas alcançam a satisfação das necessidades localizadas no topo da pirâmide.
C A satisfação de um nível inferior de necessidades não é obrigatória para que surja imediatamente um nível mais elevado no comportamento.
D As necessidades fundamentais podem ser expressas por diferentes tipos de comportamento.
E Toda necessidade primária não atendida passa a ser considerada uma ameaça psicológica.

Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais |

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Considerando os limites e restrições aos direitos fundamentais, analise:

I. Restrição consistente em limitações não previstas expressamente no texto constitucional, a exemplo de situações relacionadas ao direito de greve, cujo estabelecimento é reconhecido como legítimo em razão da necessidade da resolução de conflitos de direitos e bens.
II. Restrição a direito fundamental, a exemplo do sigilo de correspondência e comunicações, quando a Constituição, além de exigir que a restrição seja prevista em lei, estabelece também, as condições ou os fins que devem ser seguidos pela norma legal restritiva.

Referidas restrições denominam-se na doutrina, respectivamente, de

A imanente e legais qualificadas.
B indiretas e legais simples.
C imediatas e legais qualificadas.
D legais simples e imanentes.
E implícitas e diretas.

Direito Administrativo Atos administrativos | Teoria das nulidades |

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No que diz respeito à anulação e à revogação do ato administrativo, é correto afirmar:

A Anulação é a declaração de invalidação de um ato administrativo ilegítimo ou ilegal, feita pela própria Administração ou pelo Poder Judiciário.
B Em regra, a anulação do ato jurídico produz efeitos a partir da sua declaração, não retroagindo os seus efeitos.
C O prazo para a Administração invalidar seus próprios atos, salvo se expressamente previsto em norma legal, é de três anos.
D A Administração não pode revogar ato administrativo por conveniência ou oportunidade.
E A revogação do ato administrativo opera efeitos ex tunc.

Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. |

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Sobre as licitações para execução de obras e para a prestação de serviços, é correto afirmar que:

A as obras e os serviços poderão ser licitados mesmo quando não houver projeto básico aprovado, o qual deverá ser apresentado antes da assinatura do contrato.
B é permitida a inclusão, no objeto da licitação, de fornecimento de materiais e serviços sem previsão de quantidades.
C será computado como valor da obra ou serviço, para fins de julgamento das propostas de preços, a atualização monetária das obrigações de pagamento, desde a data final de cada período de aferição até a do respectivo pagamento.
D dentre outros requisitos, devem obedecer à seguinte seqüência: projeto básico; projeto executivo e execução das obras e serviços.
E as obras e os serviços somente poderão ser licitados quando houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações até o final do contrato, mesmo que ultrapasse o exercício no qual está sendo licitado.

Direito Financeiro Fiscalização financeira e orçamentária | Controle da execução orçamentária |

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Quanto ao cumprimento das normas da Lei de Responsabilidade Fiscal, é certo que o controle externo será exercido pelo

A Ministério do Planejamento, com o auxílio do Ministério Público.
B Poder Judiciário, exclusivamente.
C Ministério Público com o auxílio do Poder Judiciário.
D Ministério da Fazenda, exclusivamente.
E Poder Legislativo diretamente ou com o auxílio dos Tribunais de Contas.