Tendo em vista a classificação dos serviços públicos, o serviço de segurança pública é
- A não essencial.
- B impróprio.
- C singular.
- D indelegável.
- E de utilidade pública.
Questões da Prova do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPE-RS) - Agente Administrativo - FCC (2010)
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Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPE-RS) - Agente Administrativo - FCC (2010)
As informações solicitadas pelo juiz em mandado de segurança impetrado contra ato de Diretor de Escola pública devem ser prestadas
- A por Procurador de Estado designado para defender o diretor.
- B pelo próprio diretor.
- C pelo Procurador-Geral do Estado, como represen tante do órgão público.
- D pelo secretário da escola.
- E por advogado constituído pelo diretor.
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A Constituição Federal Brasileira garante, dentre outros direitos e deveres individuais e coletivos, que
- A é assegurado a todos e de forma plena o acesso à informação, vedado porém o sigilo da fonte, ainda quando necessário ao exercício profissional.
- B a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas dependem de autorização, não sendo vedada a interferência estatal em seu funciona mento.
- C aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.
- D não será admitida ação privada nos crimes de ação pública, ainda que esta não seja intentada no prazo legal.
- E é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis, vedada nas militares, de internação coletiva.
A Constituição Federal estabelece a organização do Estado, de forma que os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de
- A referendo, e da Câmara dos Deputados, por lei delegada.
- B plebiscito, e da Câmara dos Deputados, por emenda constitucional.
- C referendo, e do Congresso Nacional, por resolução do Senado Federal.
- D plebiscito, e do Senado Federal, por lei ordinária.
- E plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.
NÃO está sujeito às disposições da Lei de Improbidade Administrativa o particular que, não sendo agente público,
- A cause prejuízo ao erário sem a participação de agen te público.
- B se beneficie de forma direta do ato de improbidade.
- C se beneficie de forma indireta do ato de improbidade.
- D concorra para a prática do ato de improbidade.
- E induza à prática do ato de improbidade.