Questões da Prova do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) - Promotor de Justiça - MPE-SP (2015)

Direito Penal Tipicidade | Erro do tipo essencial | Erro de tipo acidental |

Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) - Promotor de Justiça - MPE-SP (2015)

O erro de tipo:

A exclui a culpabilidade do agente pela ausência e impossibilidade de conhecimento da antijuridicidade do fato que pratica.
B exclui a culpabilidade porque o agente, ao tempo do crime, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
C exclui o dolo, pois se trata de conduta típica justificada pela norma permissiva.
D exclui o dolo, tendo em vista que o autor da conduta desconhece ou se engana em relação a um dos componentes da descrição legal do crime, seja ele descritivo ou normativo.
E exclui a punibilidade por se tratar de causa de isenção de pena prevista para determinados crimes.

Direito Penal Conflito aparente de normas |

Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) - Promotor de Justiça - MPE-SP (2015)

Os princípios que resolvem o conflito aparente de normas são:

A especialidade, legalidade, intranscendência e alternatividade.
B especialidade, legalidade, consunção e alternatividade.
C especialidade, subsidiariedade, consunção e alternatividade.
D legalidade, intranscendência, consunção e alternatividade.
E legalidade, consunção, subsidiariedade e alternatividade.

Direito Penal Tipicidade |

Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) - Promotor de Justiça - MPE-SP (2015)

São elementos do fato típico:

A conduta, resultado, relação de causalidade e tipicidade.
B conduta, resultado, relação de causalidade e culpabilidade.
C conduta, resultado, antijuridicidade e culpabilidade.
D conduta, resultado, nexo de causalidade e antijuridicidade.
E conduta, relação de causalidade, antijuridicidade e tipicidade.

Direito Penal Teoria Geral do Delito | Conceito de crime |

Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) - Promotor de Justiça - MPE-SP (2015)

Após a leitura dos enunciados abaixo, assinale a alternativa correta:

I- A teoria finalista, no conceito analítico de crime, o define como um fato típico e antijurídico, sendo a culpabilidade pressuposto da pena.
II- A teoria clássica, no conceito analítico de crime, o define como um fato típico, antijurídico e culpável.
III- A teoria clássica entende que a culpabilidade consiste em um vínculo subjetivo que liga a ação ao resultado, ou seja, no dolo ou na culpa em sentido estrito.
IV- A teoria finalista entende que, por ser o delito uma conduta humana e voluntária que tem sempre uma finalidade, o dolo e a culpa são abrangidos pela conduta.
V- A teoria finalista entende que pode existir crime sem que haja culpabilidade, isto é, censurabilidade ou reprovabilidade da conduta, inexistindo, portanto, a condição indispensável à imposição e pena.

A Somente o II e o III são verdadeiros.
B Somente o I e o IV são verdadeiros.
C Somente o I, IV e V são verdadeiros.
D Somente o I e II são verdadeiros.
E Todos são verdadeiros.

Direito Penal Crimes contra a vida | Homicídio |

Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) - Promotor de Justiça - MPE-SP (2015)

O agente que, para livrar sua esposa, deficiente física em fase terminal em razão de doença incurável, de graves sofrimentos físico e moral, pratica eutanásia com o consentimento da vítima, deve responder, em tese:

A por homicídio qualificado pelo feminicídio, pois o consentimento da ofendida nenhuma consequência gera.
B por homicídio qualificado pelo feminicídio, agravado pelo fato de ter sido praticado contra pessoa deficiente, já que o consentimento da ofendida é irrelevante para efeitos penais.
C por homicídio privilegiado, já que agiu por relevante valor social, que compreende também os interesses coletivos, entre eles os humanitários.
D por homicídio privilegiado, já que agiu por relevante valor moral, que compreende também seus interesses individuais, entre eles a piedade e a paixão.
E por homicídio privilegiado, pois o estado da vítima faz com que pratique o crime sob o domínio da violenta emoção.