Questões da Prova da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Exame de Ordem Unificado - FGV (2012)

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VI Exame de Ordem Unificado da OAB (FGV - 2012.1 - Reaplicação)

O escritório de advocacia do Dr. Zangão decide patrocinar programa televisivo juntamente com um supermercado e uma companhia de cervejas. O programa é de estilo popular, com belas mulheres vestidas de forma apropriada ao verão brasileiro. No intervalo do programa, o apresentador apresenta homenagens aos seus patrocinadores e, em relação ao escritório de advocacia, recita um texto: “Caso você tenha um problema com a Justiça, procure quem é bom. Consulte um dos advogados do Escritório do Dr. Zangão. Pode não ser uma rima, mas é a solução.” Essa situação caracteriza

  • A publicidade imoderada.
  • B propaganda regular.
  • C patrocínio cultural.
  • D atividade permitida pelo Estatuto.

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VI Exame de Ordem Unificado da OAB (FGV - 2012.1 - Reaplicação)

Maurício, advogado recém-formado, ciente das suas prerrogativas, pretende apresentar requerimento de certidão ao escrivão que chefia o Cartório Judicial de determinada comarca, havendo situação de urgência. Como a localização física do Chefe do Cartório é distante do balcão de atendimento ao público, o advogado precisa entrar no recinto em que ele está. Seu ingresso, contudo, não é permitido.


Com base nas normas estatutárias, é correto afirmar que 

  • A o requerimento deve ser apresentado no balcão, vedado o ingresso do advogado no recinto cartorário.
  • B o ingresso poderá ocorrer mediante autorização do escrivão.
  • C deve haver participação do representante da OAB nesse ingresso.
  • D o livre acesso ao recinto, no caso, é direito do advogado.

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VI Exame de Ordem Unificado da OAB (FGV - 2012.1 - Reaplicação)

A empresa Consumidor Ltda., composta por contadores, despachantes, arquitetos e engenheiros, divulga, semanalmente, sua agenda de defesa judicial dos direitos dos consumidores, não possuindo advogados nos seus quadros. Notificada pelo órgão seccional da OAB, alega que as atividades de consultoria jurídica não seriam privativas dos advogados. Diante desse quadro, à luz das normas estatutárias, é correto afirmar que é atividade privativa da advocacia

  • A a postulação nos Juizados Especiais.
  • B a consultoria e assessoria jurídicas.
  • C a impetração de habeas corpus.
  • D a divulgação conjunta da advocacia com outras atividades.

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VI Exame de Ordem Unificado da OAB (FGV - 2012.1 - Reaplicação)

Morgano, advogado recém-formado e inscrito na OAB, com aprovação no Exame de Ordem logo após a colação de grau, é contratado para defender cliente em audiência de instrução e julgamento. No recinto forense, depara-se com um tablado onde estão alocados a mesa ocupada pelo juiz e ao seu lado o representante do Ministério Público. Curioso pela situação e ainda inexperiente, questiona se tal arquitetura é comum nos demais recintos e a razão de o advogado estar em plano inferior aos demais agentes do processo. Como resposta, recebe a informação de que a disposição física foi estabelecida em respeito à hierarquia entre magistrados e membros do Ministério Público, que devem permanecer em posição superior à dos advogados das partes. Diante do narrado, à luz das normas estatutárias, é correto afirmar que

  • A a hierarquia é inerente à atividade desenvolvida pelos advogados, que atuam de forma parcial em defesa dos seus clientes.
  • B como dirigente do processo, o magistrado subordina a atuação dos advogados como forma de disciplina da audiência.
  • C os membros do Ministério Público nos atos processuais são hierarquicamente superiores aos advogados.
  • D advogados, membros do Ministério Público e magistrados não têm relação de hierarquia entre si.

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VI Exame de Ordem Unificado da OAB (FGV - 2012.1 - Reaplicação)

Terêncio é convocado, a altas horas da noite, para assistir cliente que se encontra recolhido preso em delegacia de polícia, tendo comparecido ao local para ter ciência das acusações existentes e contatar o seu cliente. Ao adentrar o recinto, encontra presentes dois agentes policiais de plantão, estando os demais em diligências para o esclarecimento de crimes ocorridos durante o dia. Os agentes informam que somente poderia ocorrer o contato com o cliente quando o delegado retornasse de uma das diligências, o que estaria na iminência de ocorrer. No concernente ao tema, à luz das normas aplicáveis, é correto afirmar que

  • A deve o advogado aguardar pacientemente o retorno da autoridade policial ao recinto da delegacia.
  • B o advogado pode contatar o seu cliente independentemente da presença do delegado.
  • C o contato do advogado fora do horário normal depende de assistência da OAB.
  • D nesses casos, tendo em vista a segurança pública, somente com autorização judicial pode ocorrer o ato.