Questões da Prova da Procuradoria Geral do Distrito Federal (PG-DF) - Técnico Administrativo - IADES (2011)

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Os trechos seguintes foram retirados de jornais de grande circulação. Assinale a alternativa correta quanto à correção gramatical.

  • A Todo mundo já ouviu falar de golpes aplicados na praça. Você já pode ter caído em um ou, quem sabe, se lembra de um amigo ou familiar que tenha sido vítima de alguém simpático, com muita lábia, que vende até terreno na Lua. Simplórios ou não, seu objetivo é sempre ganhar dinheiro sem esforço. Ultimamente, o mercado vem sendo surpreendido com uma armação um pouco mais sofisticada: cartas-garantias com selos, carimbos, assinaturas e tudo o mais que possa dar veracidade ao papel, inclusive textos em duas línguas — inglês e português. Parece tudo certo, mas não passa de falsidade.
  • B Após tensos debates, sobretudo com a China, os ministros da Economia dos países do G20, reunidos em Paris neste sábado, 19, conseguiram fechar um acordo sobre os indicadores que irão medir os desequilíbrios macroeconômicos entre os países. Os novos indicadores incluem a tacha de câmbio elemento, que o governo brasileiro avalia como “muito positivo”.
  • C A polêmica envolvendo a comercialização ou não dos inibidores de apetite que será levada a consulta pública pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) contrária a venda, não mexe apenas com os ânimos de fabricantes e médicos endocrinologistas. Movimenta também uma considerável cifra no mercado farmacêutico.
  • D As chuvas de verão que tem atingido o Paraná ainda podem causar mais alagamentos, deslizamentos e desabamentos no estado. O Sistema Meteorológico do Paraná (Simepar) informou, hoje, 20, sobre a existência de instabilidade na região de Curitiba, Piraquara e da Fazenda Rio Grande, o que pode levar à pancadas de chuva no fim do dia, inclusive com trovoadas.
  • E Em qualquer lugar onde haja uma banca com ervas medicinais, lá está a arnica, que dizem servir para tratar praticamente todos os tipos de doença, a popular planta, no entanto tem uma adversária de peso que ganha cada vez mais respaldo científico.

Em dezembro do ano passado, o Banco Central colocou em circulação as novas cédulas de R$ 100 e R$ 50, pertencentes à segunda família do Real. O objetivo é a modernização das cédulas, com a adoção de recursos gráficos mais sofisticados. Assinale a alternativa correta em relação ao tema.

  • A Na nova nota, é possível sentir o relevo dos numerais com o valor da nota, permitindo o reconhecimento pelo tato por pessoas com deficiência visual.
  • B Na nova nota, sob luz ultravioleta é possível ver o desenho da bandeira do Brasil, com a numeração da nota no lugar da inscrição Ordem e Progresso.
  • C Ao colocar a nova nota contra a luz, fica visível um fio de cobre com a inscrição Confiamos em Deus.
  • D A última moeda brasileira, antes do Real, era chamada de Cruzado Novo (NCz$) e foi implementada em 1986 com o Plano Cruzado I.
  • E As notas anteriores de R$ 100 e R$ 50, da primeira família do Real, perderam a validade em 2010 e devem ser imediatamente substituídas nas casas bancárias.

As regiões administrativas são áreas territoriais do Distrito Federal, cujos limites físicos, estabelecidos pelo poder público, definem a jurisdição da ação governamental para fins de descentralização administrativa e coordenação dos serviços públicos de natureza local. Assinale a alternativa correta em relação ao tema.

  • A O Distrito Federal possui hoje 30 regiões administrativas, sendo a de Vicente Pires (RA XXX) a mais recente. O crescente número de RAs é fruto da expansão territorial do Distrito Federal nos últimos 10 anos.
  • B A Região Administrativa do Jardim Botânico (RA XXVII) faz fronteira com as Regiões Administrativas do Lago Norte (RA XVIII) e Sobradinho II (RA XXVI).
  • C Em 1958, a Região Administrativa de Planaltina (RA VI) foi a primeira a ser criada, pois a cidade de Planaltina já existia antes da transferência da capital federal para o Centro-Oeste brasileiro.
  • D A Cidade Estrutural e a “Cidade do Automóvel” integram a Região Administrativa Setor Complementar de Indústria e Abastecimento (RA XXV).
  • E As Regiões Administrativas do Lago Norte (RA XVIII) e do Lago Sul (RA XVI) são as de maior densidade populacional do Distrito Federal.
Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

Brasília foi inaugurada em 20 de abril de 1960. Assinale a alternativa incorreta sobre fatos históricos que antecederam o evento e contribuíram para a transferência da capital federal para o interior do país.

  • A Em 1893, mapa do Brasil mostra, no planalto de Goiás, pela primeira vez, um retângulo com a inscrição Futuro Distrito Federal.
  • B Na primeira Constituição da República, em 1891, havia menção sobre área no planalto central para estabelecimento da futura capital federal.
  • C Na constituição de 1937, no período do Estado Novo, a menção para a transferência da capital federal para o interior do país delimitava, entre as latitudes 10o e 15o, área a ser desapropriada para a construção da nova capital federal.
  • D A primeira desapropriação de terras para criação do Distrito Federal ocorreu em 1955, na antiga Fazenda Bananal, entre os rios Torto e Bananal, onde hoje situa-se Brasília.
  • E Em 1956, foi inaugurada a residência provisória para o presidente da República, Juscelino Kubitschek. O nome sugerido foi Catetinho, uma referência ao Palácio do Catete, sede do Poder Executivo, no Rio de Janeiro.

É importante, no estudo do Direito Administrativo, delimitarmos as funções estatais, bem como a relação entre o Governo e a Administração Pública. Da coordenação desses esforços, o interesse público deve ser o grande objetivo dos agentes. Acerca desse cenário, assinale a alternativa correta.

  • A Não contraria a característica central dos atos legislativos, qual seja, o atingimento da generalidade das situações, por exemplo, a aprovação de uma lei, pelo próprio Legislativo, mas que concede uma pensão especial a determinada pessoa. A esse efeito, denomina- se corretamente de “lei de efeitos concretos”. No mesmo sentido, no seu âmbito de atuação, também o Poder Judiciário exerce o que se denomina de função materialmente administrativa, da mesma maneira em consonância com o ordenamento jurídico brasileiro.
  • B Como corolário do princípio da legalidade, é matéria subordinada exclusivamente à aprovação em lei a organização e o funcionamento da Administração Pública Federal.
  • C Os órgãos públicos distinguem-se das entidades em face de aqueles não possuírem personalidade jurídica própria. Nesse sentido, uma Assembleia Legislativa não possui capacidade processual para defender, em seu nome, seus interesses em juízo, sendo, nesse caso, o Estado-Membro o competente para fazer parte dessa ação.
  • D O sistema federativo brasileiro é do tipo de agregação, no qual há descentralização política em relação dos entes políticos, quais sejam, União, Estados-Membros, Distrito Federal e Municípios.
  • E O Direito Administrativo brasileiro, em face do princípio da legalidade, não agasalha a teoria da aparência dos atos administrativos.