Questões da Prova da Procuradoria Geral do Estado de Roraima (PGE-RR) - Procurador do Estado - FCC (2006)

Direito Constitucional Teoria da Constituição | Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição |

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A proposta de emenda constitucional pode ser apresentada

A pelo Ministro da Justiça.
B pelo Presidente da República.
C por um quarto, no mínimo, dos membros do Senado Federal.
D pela Comissão de Constituição e Justiça do Congresso Nacional.
E por mais de um terço das Assembléias Legislativas das unidades da Federação.

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Leia as afirmativas a seguir.

I - No início, os amigos chamavam Florismal de doutor, apenas por respeito ao seu espírito conciliador. II - Muitos figurões não gostavam de Florismal devido às gordas comissões que ganhava ao dar sentenças e resolver questões. III - Florismal fazia discurso de estadista, uma vez que era assim considerado por todos e, principalmente, por Eugênio

A Todas as afirmativas estão corretas.
B Somente a primeira afirmativa está correta.
C Somente a segunda afirmativa está correta.
D Somente a terceira afirmativa está correta
E Nenhuma das afirmativas está correta.

Direito Processual do Trabalho Formas de defesa na execução | Penhora. Expropriação e suas modalidades | Princípios Execução Trabalhista |

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Quando a penhora for além dos bens do executado e alcançar aqueles que pertençam a um terceiro, oferece a lei ao interessado embargos

A de terceiros, opostos a qualquer tempo, no processo de execução até 5 (cinco) dias antes da arrematação e assinatura da respectiva carta.
B de terceiros, opostos a qualquer tempo, no processo de execução até 8 (oito) dias depois da arrematação e antes da assinatura da respectiva carta.
C de terceiros, opostos a qualquer tempo, no processo de conhecimento enquanto não transitada em julgado a sentença.
D à execução, somente, no processo de execução até 5 (cinco) dias depois da adjudicação e antes da assinatura da respectiva carta.
E à execução, somente, no processo de execução enquanto não transitada em julgado a sentença.

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Em "Era um espírito conciliador e gabava-se de ter muita lábia," a palavra sublinhada só NÃO pode ser entendida como

A astúcia.
B solércia.
C manha.
D despropério.
E estratagema.

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A Sociedade de Economia Mista, quando é condenada com valor fixado na liquidação de sentença, é citada para opor embargos ou impugnar a sentença de liquidação, no prazo de

A 5 dias, sem garantia prévia do juízo.
B 5 dias, com garantia prévia do juízo.
C 10 dias, sem garantia prévia do juízo.
D 10 dias, com garantia prévia do juízo.
E 30 dias, com garantia prévia do juízo.