Questões da Prova da Prefeitura Municipal de Camaçari - Procurador Jurídico - AOCP (2010)

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A respeito da prescrição no Código Civil, assinale a alternativa correta.
  • A Pode ser alegada, por ambas as partes, em qualquer grau de jurisdição.
  • B A prescrição iniciada contra uma pessoa interrompe-se contra os seus sucessores.
  • C A interrupção da prescrição ocorre somente por uma vez.
  • D A interrupção da prescrição por um credor não solidário aproveita aos outros.
  • E Prescreve em três anos a pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem.
Assinale a alternativa que NÃO representa uma forma de aquisição de coisa móvel.
  • A Usucapião.
  • B Ocupação.
  • C Tradição.
  • D Especificação.
  • E Avulsão.
Em relação à Posse, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. É justa a posse que não for violenta, clandestina ou precária.

II. O possuidor com justo título tem por si a presunção de boa-fé, salvo prova em contrário, ou quando a lei expressamente não admite esta presunção.

III. Atos violentos ou clandestinos não autorizam a aquisição da posse, salvo depois de cessada a violência ou a clandestinidade.

IV. A alegação de propriedade ou outro direito sobre a coisa obsta à manutenção ou reintegração.
  • A Apenas I e II.
  • B Apenas II e III.
  • C Apenas I, II e III.
  • D Apenas II, III e IV.
  • E Apenas II e IV.
Quanto à cessão de crédito é correto afirmar que
  • A a cláusula proibitiva da cessão não poderá ser oposta ao cessionário de boa-fé, se não constar do instrumento da obrigação.
  • B em regra, o cedente responde pela solvência do devedor.
  • C a cessão do crédito somente adquire eficácia com a notificação do devedor por escrito público.
  • D o devedor não poderá opor ao cessionário as exceções que tinha contra o cedente, no momento em que teve conhecimento da cessão.
  • E a penhora sobre o crédito não impede que o credor o transfira à terceiro, ainda que o credor tenha conhecimento da penhora.
Considere as situações a seguir, as relacione com os respectivos remédios constitucionais cabíveis e assinale a alternativa correta.

1. Anulação de ato lesivo à moralidade administrativa.

2. Ameaça de violência à liberdade de locomoção por ato ilegal.

3. Retificação de dados pessoais contidos em registros de entidades governamentais.

4. Abuso de poder que represente coação à liberdade de locomoção.

5. Proteção de direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus, contra autoridade que se recuse a prestar informações quanto a pessoa do impetrante constante de banco de dados de caráter público.


A. Habeas corpus.
B. Mandado de segurança.
C. Habeas Data.
D. Ação Popular.
  • A 1A, 2A e 4A, 3C, 5B.
  • B 1A e 5A, 2B e 4B, 3C.
  • C 1B e 3B, 2A, 4A e 5A.
  • D 1D, 2A e 4A, 3C e 5C.
  • E 1D, 2A e 4A, 3C, 5B.