Questões da Prova da Prefeitura Municipal de Formiga - Agente Social - Instituto Consulplan (2020)

Enfermagem Legislação em Saúde |

Prefeitura Municipal de Formiga - Agente Social (2020)

De acordo com a Política de Alimentação e Nutrição (PNAN), “a população brasileira, nas últimas décadas, experimentou grandes transformações sociais que resultaram em mudanças no seu padrão de saúde e consumo alimentar”. Diante do exposto, NÃO é correto afirmar que tais transformações:

A Acarretaram um aumento, expressivo, da pobreza e exclusão social.
B Acarretaram aumento vertiginoso do excesso de peso em todas as camadas da população.
C Acarretaram impacto na diminuição da pobreza e exclusão social e, consequentemente, da fome e desnutrição.
D Apontaram para um para um novo cenário de problemas relacionados à alimentação e nutrição por conta do excesso de peso que fora observado em todas as camadas da população.

Direito Administrativo Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes |

Prefeitura Municipal de Formiga - Agente Social (2020)

O direito administrativo possui como base quatro principais fontes; assinale-os.

A A lei, a Jurisprudência, a doutrina e os costumes.
B Os setores públicos, as leis, os governos e a doutrina.
C Os ministérios, a Jurisprudência, a doutrina e os costumes.
D A administração pública, a Jurisprudência, os governos e os costumes.

Direito do Idoso Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa |

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Conforme o Estatuto do Idoso, em seu Art. 3º “É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária”. No que se refere à garantia de prioridade, conforme descrito no Parágrafo 1º do Estatuto do Idoso, analise as afirmativas a seguir. I. Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população. II. Preferência na formulação, exceto, na execução de políticas sociais públicas específicas. III. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso. IV.Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com as casas asilares. V. Priorização do atendimento do idoso por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência. Estão corretas apenas as afirmativas

A I, II, III e IV.
B I, III e V, apenas.
C II, III e IV, apenas.
D III, IV e V, apenas.

Direito da Criança e do Adolescente Direitos Fundamentais no ECA | Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade no ECA |

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Ao abordar o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade, o Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – apresenta, em seu Art. 16, os aspectos que compreendem o direito à liberdade. Com base no Art. 16, NÃO representa tais aspectos:

A O direito à opinião e à expressão.
B O direito à crença e ao culto religioso.
C O direito a brincar, praticar esportes e divertir-se.
D O direito de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, mesmo com restrições legais.

Direito da Criança e do Adolescente Direitos Fundamentais no ECA | Poder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária |

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O Estatuto da Criança e do Adolescente apresenta, em seu Art. 4º, o(s) ator(es) envolvido(s) no cuidado com a criança e adolescente que é(são) responsável(eis), prioritariamente, por fazer-se efetivar para esse público o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Diante do exposto, assinale o(s) responsável(eis) pelo cuidado com a Criança e o Adolescente.

A A família e o Estado.
B O estado, exclusivamente.
C A família, exclusivamente.
D A família, a comunidade, a sociedade em geral e o Poder Público.