Questões da Prova da Prefeitura Municipal de Jaguaraçu - Agente Comunitário de Saúde - Máxima (2023)

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Prefeitura Municipal de Jaguaraçu - Agente de Combate a Endemias - Máxima (2023)

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Leia as afirmativas abaixo. De acordo com a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:

I. Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, exclusivos da administração indireta.

II. Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.

III. Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.

IV.Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

Estão CORRETAS as afirmativas:

A II e IV, apenas.
B I e III, apenas.
C II, III e IV, apenas.
D I, II, III e IV.

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Está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde:

A a execução de ações de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.
B a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde e economia do Estado.
C o controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias com ou sem interesse para a saúde.
D a colaboração na proteção do meio ambiente, nele não compreendido o do trabalho.

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Em consonância com a Lei n. 8.080 de 19/09/1990, assinale a alternativa INCORRETA.

A Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde.
B O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora.
C O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, com ou sem expressa concordância do paciente e de sua família.
D As populações indígenas terão direito a participar dos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde, tais como o Conselho Nacional de Saúde e os Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, quando for o caso.

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Segundo a lei que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, podemos afirmar ser competência da direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS):

A formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.
B participar na formulação e na implementação das políticas de controle das agressões ao meio ambiente.
C definir e coordenar os sistemas de redes integradas de assistência de alta complexidade.
D promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde.